Dilma destaca necessidade de levar em conta FPM na discussão da reforma tributária

16 de outubro de 2013

Política



Dilma destaca necessidade de levar em conta FPM na discussão da reforma tributária
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-16/dilma-destaca-necessidade-de-levar-em-conta-fpm-na-discussao-da-reforma-tributaria
Oct 16th 2013, 11:40

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que é preciso discutir uma reforma tributária abrangendo a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista nesta manhã a rádios da Bahia, onde entregou ontem (15) unidades do Minha Casa, Minha Vida e anunciou investimentos em mobilidade urbana, Dilma disse que, mesmo com as desonerações federais, o FPM cresceu em 2013, ao contrário do que vários prefeitos disseram. Além disso, ela afirmou que uma das desonerações que mais afetam os municípios é a do ICMS, imposto estadual, e responsável pela chamada guerra fiscal.
"Acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho que tem que discutir o Fundo de Participação dos Estados e tem que discutir a guerra fiscal. Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil tem de fazer para melhorar a repartição entre os órgãos federados, o que é muito importante", disse Dilma. "A atração de empresas para os estados tem sido feita à base de desoneração, o que afeta os municípios, dando origem ao que se chamou de guerra fiscal. Daí porque é importante discutir uma reforma tributária", completou.
A presidenta disse que o FPM cresceu 7,5% de janeiro a setembro de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa 1,5% de aumento líquido, descontada a inflação. Segundo ela, a política de desoneração do governo federal tem o objetivo de estimular a economia, o que acaba retornando em arrecadação pública, e que não faz sentido o pleito pelo aumento do fundo ser direcionado apenas ao governo federal.
Dilma lembrou que sancionou, em setembro, a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros, divididos em duas parcelas, para gastos com custeio. A primeira parcela foi paga em setembro e próxima será depositada em abril de 2014. A presidenta também citou a atuação do governo bancando as bolsas e ajuda de custo para formação de equipes nos municípios no âmbito do Programa Mais Médicos. "O governo federal tem preocupação constante com a situação financeira dos municípios", destacou.
Durante a entrevista, Dilma também citou os investimentos que estão sendo feitos no país na área de infraestrutura. Segundo ela, o país retomou os investimentos apenas em 2007, após mais de 25 anos sem investir. "Projetos você não faz do dia para a noite, tem que ter uma prateleira de projetos bons para ir tocando."
A presidenta avaliou que a legislação brasileira que regula o bom uso dos recursos públicos também ficou paralisada. "Uma vez que não tinha projeto, a ênfase era dada mais à fiscalização do que à realização de obras". Ela enfatizou também que o país não formava a quantidade necessária de mão de obra. Com a maior formação de engenheiros, o aperfeiçoamento da legislação, o regime diferenciado de contratação, a presidenta disse que a situação melhorou tanto para o governo federal quanto para estados e municípios, permitindo que os projetos sejam executados mais rapidamente.
Edição: Talita Cavalcante
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