Comissão da Câmara pode votar hoje proposta do voto aberto em processos de cassação

30 de outubro de 2013

Política



Comissão da Câmara pode votar hoje proposta do voto aberto em processos de cassação
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/comissao-da-camara-pode-votar-hoje-proposta-do-voto-aberto-em-processos-de-cassacao
Oct 30th 2013, 14:07

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Enquanto senadores não decidem sobre o projeto que amplia a votação aberta para todos as deliberações do Congresso Nacional, deputados federais esperam avançar hoje (30) na matéria que torna aberta a votação, pelo menos nos processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, está sendo analisada por uma comissão especial formada para tratar do assunto e tem parecer favorável há três semanas.
"Espero que a comissão cumpra hoje seu dever e vote a cassação com voto aberto e depois o Senado decide se vota, ou não, o voto aberto para tudo", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Se aprovado pelo colegiado, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. Otimista, o relator da proposta, Vanderlei Macris (PSDB-SP), espera que o apelo feito por Alves possa garantir o quórum para aprovação do texto no início da tarde de hoje.
"O presidente [Henrique Eduardo Alves] tem um compromisso público, que foi reafirmado hoje, de que nenhum processo de cassação de mandatos será mais votado por voto secreto", lembrou Macros. Alves anunciou a decisão após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa, por 233 votos favoráveis à manutenção do mandato do parlamentar, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Com a dificuldade do Senado para aprovar o voto aberto de forma ampla, o caminho para a votação [da proposta que tramita na Câmara] é o mais adequado, e a luta pela amplitude [do voto aberto para qualquer deliberação do Parlamento] seria feita em seguida", acrescentou Macris.
No Senado, há o temor de que, aprovada a proposta de voto aberto para os casos de cassação, a matéria que amplia o voto aberto fique parada. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a proposta está na ata do plenário da Casa desde a semana passada. "O texto está pronto para ser votado. Mesmo não estando na ordem do dia, depende de uma deliberação do presidente da Casa [senador Renan Calheiros] para ser votado aqui", explicou.
Edição: Nádia Franco
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