Comissão da Câmara convoca ministro para explicar regras de leilão dos aeroportos

9 de outubro de 2013

Política



Comissão da Câmara convoca ministro para explicar regras de leilão dos aeroportos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-09/comissao-da-camara-convoca-ministro-para-explicar-regras-de-leilao-dos-aeroportos
Oct 9th 2013, 15:23

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje (9) a convocação do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para prestar informações sobre o leilão de concessão dos aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Como foi convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão no prazo de 30 dias depois de notificado.
Segundo o autor do requerimento, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a limitação em 15% de participação no leilão para grupos já detentores de outras concessões, imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prejudica a livre concorrência.
"Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público", justifica o deputado no requerimento. Ainda não há data para o comparecimento do ministro à comissão.
Edição: Davi Oliveira
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