Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista

30 de outubro de 2013

Política



Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/camara-devolve-texto-da-mp-da-lei-seca-rejeitando-penduricalhos-incluidos-por-comissao-mista
Oct 30th 2013, 16:30

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados "penduricalhos", ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.
O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol.
De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito com a matéria.
Edição: Nádia Franco
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