Câmara aprova emenda para indexação de parte da dívida dos estados à Selic

23 de outubro de 2013

Política



Câmara aprova emenda para indexação de parte da dívida dos estados à Selic
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-23/camara-aprova-emenda-para-indexacao-de-parte-da-divida-dos-estados-selic
Oct 23rd 2013, 19:18

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Por 264 votos a 111, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda do PSDB ao projeto de lei sobre dívidas de estados e municípios com a União, limitando a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, taxa básica de juros da economia. De acordo com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), um dos principais defensores da emenda, a medida beneficiará 12 estados, entre eles, Goiás.
A emenda prevê ainda a aplicação da Selic para outras dívidas previstas na Lei 8.727. Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), nessas dívidas, há os encargos, que impõem limitações à capacidade de investimento do estado de Goiás e de outras unidades da Federação.
O projeto aprovado hoje pela Câmara muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o acumulado. O recálculo é retroativo a 1º de janeiro deste ano. A Câmara continua a apreciar os destaques e emendas apresentados ao texto aprovado pelos deputados. Concluídas essas votações, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado.
Edição: Nádia Franco
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