Câmara aprova criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União

31 de outubro de 2013

Política



Câmara aprova criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-31/camara-aprova-criacao-de-1437-cargos-no-ministerio-publico-da-uniao
Oct 31st 2013, 16:47

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de 1.437 cargos para o Ministério Público da União (MPU). O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.
A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária essa manhã na Câmara. A sessão foi convocada para discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga por 50 anos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
Edição: Fábio Massalli
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Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem

Política



Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-31/regulamentacao-da-greve-dos-servidores-sera-votada-na-semana-que-vem
Oct 31st 2013, 14:44

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Senadores podem definir, na próxima semana, quais os critérios devem ser incluídos na regulamentação da greve de servidores. O direito é assegurado aos funcionários públicos desde a Constituição de 1988, mas a própria Carta Magna condiciona a garantia à definição das regras que devem balizar a paralisação. Em 25 anos, as regras nunca foram definidas.
A comissão mista do Congresso Nacional encarregada da consolidação de leis e da regulamentação de dispositivos constitucionais votaria hoje (31) o parecer elaborado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por falta de quórum, a votação foi remarcada para 7 de novembro.
No texto apresentado hoje, Jucá incluiu, entre os serviços essenciais, o ensino infantil e fundamental e os serviços de emergência e assistência médico-hospitalar e ambulatorial. O relator definiu que os serviços essenciais incluem o sistema financeiro, abastecimento de água, transporte coletivo, as telecomunicações e a distribuição de medicamentos a idosos e portadores de doenças crônicas. Nesses casos, os grevistas precisarão garantir que, pelo menos, 60% do atendimento sejam mantidos durante a paralisação.
A proposta estabelece condições anteriores à deflagração da greve. Pelo texto, servidores e entidades públicas precisam passar por tentativas de negociação que podem, inclusive, ser feitas por mecanismos alternativos como o de conciliação de conflitos. A proposta estabelece que, caso não seja possível evitar a paralisação, os servidores precisam informar à sociedade sobre as causas e formular um plano prévio que inclua, por exemplo, a previsão de continuidade das atividades que precisam ser mantidas.
"É uma legislação que procura moldar o processo de greve de forma legítima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade não tenha prejuízos", afirmou Jucá, destacando pontos que proíbem a demissão de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a proposta é um avanço em uma questão que precisava ser tratada de forma diferenciada. "A população tem que saber quando vai ocorrer a greve, qual possibilidade de eclosão de greve. Hoje existe uma consciência difundida de que a sociedade brasileira tem direito ao serviço público continuo e, no caso de conflito, tem um patamar mínimo aceitável de serviços sendo prestados", afirmou.
Apesar do clima de comemoração entre os parlamentares, entidades representativas não aprovaram o texto e reivindicaram mais debates sobre o tema. Para Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a regulamentação do direito de greve não pode estar separada do debate sobre regulamentação da negociação coletiva. "O que está acontecendo é que setores conservadores da política brasileira querem restringir o direito de os trabalhadores se mobilizarem por suas reivindicações, sem garantir efetiva negociação de sua pauta de negociação. Este projeto é um retrocesso", avaliou.
Armengol disse que a comissão quis voltar de forma "atropelada" o texto e garantiu que sindicatos e outras representações de categorias do serviço público vão se mobilizar até a próxima semana "para garantir um processo que trate a negociação coletiva e a greve no mesmo ambiente".


Edição: Beto Coura

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Grupo de trabalho ainda tenta definir pontos polêmicos da reforma política

Política



Grupo de trabalho ainda tenta definir pontos polêmicos da reforma política
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Oct 31st 2013, 13:08

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O tempo de mandato e o direito a reeleição de parlamentares não chegaram a ser definidos hoje (31) como queriam os deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara que tenta consolidar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Esta seria a última reunião do colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até 6 de novembro.
O coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discussão para definir como esse ponto entrará no texto. Segundo ele, o grupo cumprirá o prazo e entregará a matéria na quarta-feira (6). Os deputados já tinham aprovado mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns parlamentares pediram revisão desse ítem.
"Foi aprovada uma proposta sem muita articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que uma coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é muito pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é muito", disse o parlamentar.
Vaccarezza acredita que o grupo conseguirá o consenso para concluir a versão final da PEC na próxima terça-feira (5), quando ocorrerá a última reunião do grupo marcada para às 10h.
Até o momento, já foram acertados outros pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os pleitos.
Caso as previsões de Vaccarezza sejam cumpridas, a proposta final de emenda à Constituição (PEC) pode começar a ser debatida em plenário antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados estão, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças em 2014.
Edição: Marcos Chagas
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Dilma recebe credenciais de embaixadores de 19 países

Política



Dilma recebe credenciais de embaixadores de 19 países
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Oct 31st 2013, 13:12

Danilo Macedo*

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (31), no Palácio do Planalto, as credenciais de 19 embaixadores que agora iniciam oficialmente trabalhos no Brasil como representantes de suas nações de origem. As cartas credenciais são assinadas pelos chefes de Estado de cada país. Após a cerimônia com Dilma Rousseff, os embaixadores foram a um almoço no Palácio Itamaraty, oferecido pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.
Ao lado do ministro e do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, Dilma recebeu as cartas credenciais dos novos embaixadores de Botsuana, da Guiné Equatorial, do Líbano, de Honduras, do Sri Lanka, da Índia, do Marrocos, da Tunísia, França, do Reino Unido, Iraque, da Nicarágua, Polônia, Suíça, do Vietnã, Kuwait, da República Tcheca, dos Estados Unidos e da Coreia do Norte.
Entre os representantes dos governos estrangeiros está a nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, no país desde meados de setembro. Liliana é a substituta do embaixador Thomas Shannon, que chefiou a missão diplomática do país no Brasil desde 2009 e voltou aos Estados Unidos para ser assessor especial do secretário de Estado John Kerry. A embaixadora já tinha o aval do governo brasileiro para representar os Estados Unidos em Brasília desde junho.
A diplomata assume oficialmente hoje o posto em um momento de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, em decorrência das denúncias de espionagem por agências norte-americanas à presidenta Dilma, autoridades, cidadãos e empresas. "Acho que isso [relação delicada] tem que ser conversado. Vamos continuar dialogando para avançar, mas temos muitos outros temas que conversar", disse ao final da cerimônia desta quinta-feira.
*Colaborou Carolina Sarres
Edição: Talita Cavalcante
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Senado adia para a próxima semana votações de PECs do Orçamento Impositivo e do Voto Aberto

30 de outubro de 2013

Política



Senado adia para a próxima semana votações de PECs do Orçamento Impositivo e do Voto Aberto
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Oct 30th 2013, 21:07


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os senadores adiaram para a próxima semana as votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do Orçamento Impositivo e do fim do voto secreto dos parlamentares. Havia expectativa de que essas PECs fossem votadas hoje (30), mas não houve acordo de procedimento para as votações.
A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser votada em primeiro turno no plenário da Casa, ela precisa passar por cinco sessões de discussão. Alguns líderes partidários queriam fechar acordo para quebra dos interstícios, mas o senador Pedro Taques (PDT-MT) se opôs e alegou que não houve tempo para estudar o assunto. Com isso, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (5).
Também não houve acordo para a votação da PEC do Voto Aberto, que já cumpriu o número necessário de sessões de discussão para votação em primeiro turno. Nesse caso, o impasse está sendo causado pela amplitude da proposta. Alguns senadores querem que o voto secreto seja completamente eliminado, outros que ele seja mantido para as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades que precisam ser aprovadas pelo Senado. Outra proposta aprovada no Senado estabelece o fim do voto secreto apenas para cassação de mandato, e pode ser votada também na semana que vem na Câmara.
Já a PEC que estabelece a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde seja constata a exploração de trabalho escravo poderá entrar na pauta de votações na próxima semana. Um projeto regulamentando a proposta também aguarda votação no plenário da Casa, mas os senadores não conseguiram chegar a um acordo sobre qual das duas proposições será votada primeiro. A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada na Câmara, mas a bancada ruralista tem receio de que, se a regulamentação não for aprovada, a expropriação dos imóveis possa acontecer de maneira leviana, sem base legal confiável.

Edição: Aécio Amado
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Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira

Política



Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira
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Oct 30th 2013, 20:35

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele ponderou que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.
Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.
Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira. O acordo dos parlamentares é para votação do novo Código Civil em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.
Edição: Fábio Massalli
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PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem

Política



PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem
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Oct 30th 2013, 20:01

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa. O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.
"Não tem porque não votar aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação. Lá [Senado] pode ser que demore a votação", disse Henrique Alves. Desde a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis, Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto", declarou Alves nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.
Edição: Fábio Massalli
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Novo Código de Processo Civil , LDO e voto aberto tem nova data para votação

Política



Novo Código de Processo Civil , LDO e voto aberto tem nova data para votação
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Oct 30th 2013, 20:49





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Após retirar Zona Franca da pauta, deputados começam a discutir Código de Processo Civil

Política



Após retirar Zona Franca da pauta, deputados começam a discutir Código de Processo Civil
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Oct 30th 2013, 19:35

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga até 2073 os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus. A retirada de pauta aconteceu a pedido do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pretende discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática. "Diante da complexidade da matéria, achamos prudente não votarmos hoje", disse.
Mais cedo, a expectativa era que fosse aprovada a prorrogação em 50 anos dos benefícios da Zona Franca, que, pela regra atual, valem até 2023. Em razão de consenso entre os parlamentares, a Casa decidiu colocar a matéria na pauta na frente dos projetos de lei que modernizam o Código de Processo Civil, também prevista para esta quarta-feira (30). No entanto, Chinaglia disse que não está autorizado a promover acordo com redação diferente da enviada pelo Executivo sobre a Zona Franca.
De acordo com Chinaglia, haverá reunião amanhã (31) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para tratar do assunto. O compromisso é que, daqui até o começo da próxima semana, o governo tente apresentar uma proposta", disse o deputado.
Após a retirada da matéria, os parlamentares iniciaram sessão extraordinária para discussão do novo Código de Processo Civil. Os projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05 devem ser votados em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.
Edição: Nádia Franco
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Presidente do Congresso recebe LDO e votação é marcada para 19 de novembro

Política



Presidente do Congresso recebe LDO e votação é marcada para 19 de novembro
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Oct 30th 2013, 19:21

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (30) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), entregou o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), pediu a inclusão da matéria na pauta do Congresso Nacional. Os dois participaram de reunião com Renan esta tarde.
Com isso, a LDO deverá ser votada no próximo dia 19, logo após a apreciação de seis vetos presidenciais que trancam a pauta conjunta da Câmara e do Senado. Se o projeto não for votado no dia 19, ele só voltará a ter oportunidade de ser apreciado em dezembro, porque a pauta do Congresso volta a ser trancada por vetos presidenciais a partir do dia 22.
A LDO deveria ter sido votada em julho deste ano, mas não houve acordo que permitiu a apreciação do texto. Os parlamentares condicionaram a votação da LDO à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, o que gerou impasse com o governo. A expectativa é que a PEC seja votada na próxima semana, permitindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada conforme o esperado no dia 19.
A LDO serve de orientação para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano, diante do atraso na aprovação da matéria, a LOA foi entregue ao Congresso pelo Ministério do Planejamento sem observar essas diretrizes. Com a aprovação da LDO, a Comissão de Orçamento poderá fazer ajustes na LOA antes que ela seja votada, ou seja, até 20 de dezembro.
Edição: Fábio Massalli
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Ministros participam de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da República

Política



Ministros participam de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da República
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Oct 30th 2013, 19:46

Brasília - O secretário de Administração da Secretaria-Geral, Valdomiro Luis de Sousa; o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho; a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito; e a Sra. Selma de Melo, participam de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participa de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participa de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho participa de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho participa de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a Sra. Maria de Lurdes, durante cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho participa de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho participa de cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da RepúblicaBrasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Sr. Benício Ribeiro, durante cerimônia de reconhecimento dos servidores da Presidência da República



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Projeto que permite entidades filantrópicas operarem planos de saúde é aprovado no Senado

Política



Projeto que permite entidades filantrópicas operarem planos de saúde é aprovado no Senado
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Oct 30th 2013, 19:25


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2009, que permite que entidades filantrópicas que operam planos de saúde possam usar a própria pessoa jurídica para ofertar o serviço. A lei atual determina que deve ser criada uma pessoa jurídica independente para o plano de saúde, impedindo que elas usufruam de benefícios fiscais.
"A suspensão dos benefícios tributários e previdenciários, como decorrência de eventual adoção de pessoa jurídica autônoma, poderia até inviabilizar o exercício, por essas entidades filantrópicas, de suas atividades nesse setor", explicou, em seu parecer, o então senador Roberto Cavalcanti, que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Para evitar que outras entidades sem fins lucrativos também sofram com a necessidade de criar uma pessoa jurídica para os planos de saúde que operam, foi anexada uma emenda para incluir outros tipos de instituições entre as que podem se beneficiar dos efeitos do projeto. Dessa forma, associações, sindicatos e fundações, que são chamadas de entidades de autogestão, também poderão utilizar o próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para oferecer planos de saúde.
A emenda estabelece que as entidades de autogestão que ofertarem esse tipo de serviço no momento da aprovação do texto poderão apenas criar um departamento interno ou uma filial e usar o CNPJ sequencial aos seus. Deverá ser assegurada, entretanto, a separação patrimonial, administrativa, financeira e contábil na gestão dos diversos serviços.
Por ter sido alterada no Senado, a matéria retornará para última análise da Câmara dos Deputados.

Edição: Aécio Amado
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Aécio Neves apresenta projeto para que Bolsa Família se torne política de Estado

Política



Aécio Neves apresenta projeto para que Bolsa Família se torne política de Estado
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Oct 30th 2013, 18:39

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), protocolou hoje (30) um projeto de lei, no Senado, para transformar o Programa Bolsa Família em política de Estado. O objetivo é garantir a manutenção do benefício independentemente de quem estiver à frente do governo.
O projeto inclui o programa na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e estabelece que o benefício continuará sendo pago por seis meses depois que o chefe da família conseguir um emprego com carteira assinada. Dessa forma, a família terá direito a continuar recebendo a bolsa no período de experiência no trabalho, enquanto ainda não estiver fixa.
"Porque o grande temor das famílias que recebem o Bolsa Família para se reintroduzirem no mercado de trabalho é que depois, eventualmente perdendo o emprego, tenham dificuldade para serem recadastradas", explicou o senador.
O projeto iniciará a tramitação pelo Senado, onde passará pelas comissões permanentes e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Edição: Carolina Pimentel
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Conselho arquiva pedido de processo contra Jair Bolsonaro

Política



Conselho arquiva pedido de processo contra Jair Bolsonaro
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Oct 30th 2013, 18:05

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou hoje (30) pelo arquivamento do pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), mudou o parecer a favor da abertura do processo, após manifestações de parlamentares e do próprio Bolsonaro.
O PSOL acusava Bolsonaro de ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante visita das comissões da Verdade do Senado e da Câmara à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro.
No dia seguinte à visita, Randolfe Rodrigues representou contra o parlamentar. Bolsonaro, no entanto, nega ter agredido o senador e diz que houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.

Edição: Beto Coura

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Agência Brasil errou

Política



Agência Brasil errou
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/agencia-brasil-errou
Oct 30th 2013, 17:21

Brasília – A matéria "Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista", publicada às 16h30, foi alterada às 17h06 para correção de informação: a MP 613 não é a MP da Lei Seca, e sim a que trata de operações de crédito rural para regiões atingidas pela estiagem, conhecida como MP da Seca. O título também foi mudado.
Leia aqui o texto corrigido.



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Senado aprova crédito de R$ 380 milhões para produtores de etanol atingidos pela seca

Política



Senado aprova crédito de R$ 380 milhões para produtores de etanol atingidos pela seca
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/senado-aprova-credito-de-r-380-milhoes-para-produtores-de-etanol-atingidos-pela-seca
Oct 30th 2013, 17:51

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Senado aprovou hoje (30) a Medida Provisória (MP) 622/2013, que beneficia produtores de etanol atingidos pela seca na Região Nordeste na safra 2011/2012. A MP abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para a concessão de subvenção econômica aos produtores.
Os recursos liberados pela MP 622, na forma de crédito extraordinário, serão geridos pelo Ministério da Agricultura, e também deverão ser usados para ajudar no abastecimento de etanol combustível, de modo a contribuir para a regulação dos preços no mercado interno.
O texto não sofreu alterações no Senado e, por isso, não precisa retornar à Câmara dos Deputados. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff


Edição: Beto Coura

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Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista

Política



Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/camara-devolve-texto-da-mp-da-lei-seca-rejeitando-penduricalhos-incluidos-por-comissao-mista
Oct 30th 2013, 16:30

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados "penduricalhos", ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.
O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol.
De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito com a matéria.
Edição: Nádia Franco
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Comissão da Câmara aprova voto aberto na cassação de mandatos

Política



Comissão da Câmara aprova voto aberto na cassação de mandatos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/comissao-da-camara-aprova-voto-aberto-na-cassacao-de-mandatos
Oct 30th 2013, 16:17

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado hoje (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.
No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise seguir para o Senado e haja demora na aprovação. "Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade", destacou.
Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato. Alves fez a afirmação após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Edição: Nádia Franco
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Dilma Rousseff participa de cerimônia comemoração dos dez anos do Programa Bolsa Família

Política



Dilma Rousseff participa de cerimônia comemoração dos dez anos do Programa Bolsa Família
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Oct 30th 2013, 15:07

Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – A presidenta Dilma Rousseff durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da RepúblicaBrasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff durante ato comemorativo aos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da República



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Lula diz que críticas ao Bolsa Família foram desconstruídas ao longo do tempo

Política



Lula diz que críticas ao Bolsa Família foram desconstruídas ao longo do tempo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/lula-diz-que-criticas-ao-bolsa-familia-foram-desconstruidas-ao-longo-do-tempo
Oct 30th 2013, 15:19

Pedro Peduzzi*

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o evento comemorativo dos dez anos do Bolsa Família para lembrar que as críticas feitas ao programa foram desconstruídas ao longo do tempo. Lula disse ver com naturalidade a ocorrência de tantas dúvidas e questionamentos em um país com um histórico de exclusão social tão grande quanto o Brasil.
"De todas as críticas, a mais cruel é que o Bolsa Família ia estimular preguiça, dependência e vagabundagem", disse Lula. "Mas 70% das famílias beneficiadas têm [outra] renda fixa. Isso acaba com a crítica", argumentou o ex-presidente. Ele relatou outras críticas que o desenvolvimento do programa desmentiu.
"Um jornal disse que o Bolsa Família forma mendigos. Outro companheiro, que virou adversário político, dizia que era uma tragédia social. Outro dizia ser fácil entrar no programa, mas que seria muito difícil sair dele. Outros o chamavam de enganação, bolsa cabresto, bolsa ilusão, bolsa eletrodoméstico", disse o ex-presidente. Para ele, havia preconceito: "Não admitiam que se comprasse algo que não fosse feijão".
A tese de que o programa foi recebido com intolerância pelas elites do país foi repetida em outros trechos do discurso. "Eu sei que incomoda muita gente os pobres estarem evoluindo. Afinal, eles estão usando o maiô que só uma parte da sociedade usava, a empregada está usando o mesmo perfume da patroa, os jardineiros estão atravancando o trânsito ou ocupando lugar no avião. Eu sei que isso é duro", ironizou.
Lula lembrou de uma matéria do Fantástico em que foram visitadas três cidades de três estados para denunciar que pessoas sem necessidade econômica conseguiram receber o Bolsa Família. "Ou seja, um erro de cadastro em um programa que atende a quase 14 milhões de famílias foi tratado por alguns hipócritas como se fosse corrupção ou fraude, sem o menor respeito", disse.
Em outro caso, ele recordou que um jornalista disse que a exigência de frequência escolar das crianças para recebimento do benefício pela família não teria relevância. "Espero que quem escreveu esteja escondido, porque não tem coragem de dizer isso hoje".
O ex-presidente acrescentou que, se tivesse de voltar no tempo, com a experiência que tem hoje, não mudaria a estratégia que usou antes e começaria outra vez o governo pelo combate à fome e à desigualdade, tendo como carro-chefe o Bolsa Família.
"Nenhum outro programa teve tanto impacto para a construção de um novo Brasil. Eu disse, na época, que começaria pelo necessário, para fazer o possível e depois o impossível. Essa tarefa foi absolutamente necessária para construirmos o país que estamos construindo, porque a maioria da população habitava uma não pátria".
"O Bolsa Família é um programa vitorioso que, em seu tempo, está mudando o curso da história de nosso país. Dinheiro publico aplicado em saúde, educação, renda e família nunca mais pode ser tratado como gasto, mas sim como investimento", disse. "Não basta receber alimentos. É preciso ter geladeira para conservar e fogão para cozinhar. Precisa também de limpeza na casa", acrescentou.
Para o ex-presidente, os resultados do Bolsa Família ainda não foram esgotados. "Vamos deixar bem claro: este é um programa que acaba de completar dez anos em um país onde a injustiça acaba de completas cinco séculos. É a porta de entrada para uma era de desenvolvimento com inclusão social", explicou.
*Colaborou Thais Leitão e Danilo Macedo
Edição: Davi Oliveira
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Deputados querem proibir permanência de presos em delegacias

Política



Deputados querem proibir permanência de presos em delegacias
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/deputados-querem-proibir-permanencia-de-presos-em-delegacias
Oct 30th 2013, 15:47

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu hoje (30) que as pessoas que forem presas não podem ficar reclusas em prédios da Polícia Federal ou das polícias civis. Segundo o Projeto de Lei 1.594/11, aprovado pela CCJ, a permanência dos presos nesses locais só será permitida em casos de flagrante até que seja expedido o auto de infração e entregue a nota de culpa pelo delegado responsável. Com os documentos prontos, o preso tem de ser imediatamente conduzido a uma penitenciária.
A autora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), explicou que as delegacias são unidades administrativas destinadas à investigação policial, aos trabalhos de Polícia Judiciária e ao atendimento ao cidadão.
Rose lembrou que as delegacias, normalmente, funcionam em áreas residenciais e são frequentadas por cidadãos que pretendem comunicar algum crime. "Esses prédios não obedecem aos rigorosos parâmetros técnicos designados à construção de estabelecimentos prisionais de segurança, que são reforçados para impedir ou dificultar resgates, conter fugas ou motins, tão comuns em meio à população carcerária."
Para a deputada, o cidadão e os servidores da Polícia Judiciária não devem "ficar expostos à periculosidade dos apenados ou presos provisórios que lá possam se encontrar".
Caso o projeto também seja aprovado pelo Senado, a permanência dos presos em delegacias da Polícia Civil só será permitida por até 72 horas para que seja concluído o processo de triagem e transição dos detentos.
Na proposta aprovada pela comissão também ficou definido que a escolta de condenados e presos provisórios tem que ser feita sempre por agentes penitenciários. A ideia é evitar desvios de função de policiais federais e civis. "Esse desvio funcional gera graves problemas estruturais, uma vez que policiais responsáveis por investigações criminais são obrigados a agir como carcereiros sem qualquer formação e treinamento professional", afirmou Rose.
A CCJ também aprovou hoje duas propostas de emenda à Constituição que ainda dependem de análise em comissões especiais antes de ir para o plenário da Casa. Uma delas, a PEC 116/11, reserva vagas para parlamentares negros na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas.
A PEC 134/12 garante o pagamento de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovarem que não têm meios de se manter economicamente ou com a renda da família. No caso de morte da vítima de violência, o beneficio será repassado ao companheiro ou cônjuge, aos filhos ou outras pessoas que comprovem relação de dependência econômica com a vítima.
Edição: Nádia Franco
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Comissão da Câmara pode votar hoje proposta do voto aberto em processos de cassação

Política



Comissão da Câmara pode votar hoje proposta do voto aberto em processos de cassação
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Oct 30th 2013, 14:07

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Enquanto senadores não decidem sobre o projeto que amplia a votação aberta para todos as deliberações do Congresso Nacional, deputados federais esperam avançar hoje (30) na matéria que torna aberta a votação, pelo menos nos processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, está sendo analisada por uma comissão especial formada para tratar do assunto e tem parecer favorável há três semanas.
"Espero que a comissão cumpra hoje seu dever e vote a cassação com voto aberto e depois o Senado decide se vota, ou não, o voto aberto para tudo", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Se aprovado pelo colegiado, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. Otimista, o relator da proposta, Vanderlei Macris (PSDB-SP), espera que o apelo feito por Alves possa garantir o quórum para aprovação do texto no início da tarde de hoje.
"O presidente [Henrique Eduardo Alves] tem um compromisso público, que foi reafirmado hoje, de que nenhum processo de cassação de mandatos será mais votado por voto secreto", lembrou Macros. Alves anunciou a decisão após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa, por 233 votos favoráveis à manutenção do mandato do parlamentar, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Com a dificuldade do Senado para aprovar o voto aberto de forma ampla, o caminho para a votação [da proposta que tramita na Câmara] é o mais adequado, e a luta pela amplitude [do voto aberto para qualquer deliberação do Parlamento] seria feita em seguida", acrescentou Macris.
No Senado, há o temor de que, aprovada a proposta de voto aberto para os casos de cassação, a matéria que amplia o voto aberto fique parada. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a proposta está na ata do plenário da Casa desde a semana passada. "O texto está pronto para ser votado. Mesmo não estando na ordem do dia, depende de uma deliberação do presidente da Casa [senador Renan Calheiros] para ser votado aqui", explicou.
Edição: Nádia Franco
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Novo Código de Processo Civil será votado hoje por capítulo

Política



Novo Código de Processo Civil será votado hoje por capítulo
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Oct 30th 2013, 13:11


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação dos projetos que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ) - PL 8.046/10, e PL 6.025/05 só devem ocorrer em uma segunda etapa da sessão marcada para a tarde de hoje (30) na Câmara dos Deputados. A matéria seria votada ontem (29), mas faltou consenso entre os parlamentares.
Para garantir que a Casa avance na pauta que já está limitada pelo trancamento com o Marco Civil da Internet que não foi apreciado no prazo de urgência, os líderes partidários decidiram colocar como primeiro item de votação em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga por 50 anos os incentivos concedidos às empresas instaladas na região da Zona Franca de Manaus.
"Vamos votar em primeiro lugar a PEC já que é consenso, e, em seguida, o CPC, sem hora para acabar", explicou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Essas empresas contariam com os benefícios tributários até 2023. No início do mês a comissão especial que tratava sobre a matéria aprovou o ano de 2073 como novo prazo final para as isenções.
Apenas quando o assunto estiver concluído, os deputados vão discutir os cinco capítulos do CPC. "Teremos cinco subrelatores que vão detalhar cada capítulo. Foi o nosso entendimento para chegar a uma discussão completa, sabendo os detalhes de cada capítulo", disse Caiado.
Mesmo na expectativa de uma discussão longa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que espera o esforço dos líderes para que a matéria seja concluída até o final da noite de hoje.
Os parlamentares esperam esclarecer dúvidas sobre pontos do texto final apresentado pelo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Mas Teixeira acredita que existe um consenso em torno do texto.
"Passamos dois anos dialogando com a sociedade, com processualistas e operadores do direito e, no último ano, conversamos muito dentro do Parlamento. Temos só cinco destaques e creio que teremos só a votação de um ou dois destaques. O texto está maduro para ser votado na noite de hoje", afirmou.
O otimismo, segundo ele, é resultado de uma reivindicação unânime por melhorias nos processos judiciais e Teixeira explicou que o projeto cria mecanismos para agilizar as ações na Justiça.
"Em primeiro lugar vamos fazer com que todos os casos sejam inicialmente objeto de mediação ou conciliação. Assim o que for para o juiz é o que não foi possível resolver por esse meio. Estamos também acabando com os recurso de admissibilidades, que é o que o juíz que já decidiu [sobre o caso] também ter que decidir se a ação vai para [a Justiça de segundo grau] ou para o Superior Tribunal de Justiça", afirmou, calculando que o fim do recurso vai gerar uma economia de quase três anos de tramitação de processos civis.
A proposta ainda estabelece regras para a tramitação de processos considerados não penais, como os que tratam de direito de família, do consumidor e de trabalhadores. O projeto prevê, por exemplo, que causas repetidas sejam julgadas de uma vez só. Ou seja, no caso de uma ação de contestação de contratos de serviços como água e luz, a decisão sobre a primeira causa será aplicada em todos os outros processos que tratarem da mesma questão.
Apesar de ser consenso a necessidade de dar maior celeridade ao Judiciário nos casos previstos neste código, o relator da matéria sabe que vai esbarrar em resistências sobre, pelo menos, um ponto: o que trata de uma espécie de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.
"Estamos remetendo a lei futura que pode definir que recursos possam ser destinados a aparelhar a Advocacia Pública, mas parcela deles ser rateadas entre advogados públicos. Isso já ocorre em alguns estados e em outras carreiras de Estado que recebem alguma gratificação por desempenho, como é o caso do fiscal da Receita Federal", disse Teixeira.

A sessão do plenário está marcada para começar às 15h.
Edição: Valéria Aguiar
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Deputados aprovam obrigatoriedade do teste da linguinha nas maternidades

Política



Deputados aprovam obrigatoriedade do teste da linguinha nas maternidades
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/deputados-aprovam-obrigatoriedade-do-teste-da-linguinha-nas-maternidades
Oct 30th 2013, 13:27

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A obrigatoriedade de os hospitais e maternidades fazerem o "teste da linguinha" para conferir se a criança tem a chamada língua presa depende agora da decisão de senadores. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovaram há pouco a proposta de lei que torna o procedimento obrigatório.
O teste avalia o frênulo ou membrana da língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), explicou que o diagnóstico dessas alterações pode evitar consequências mais graves no desenvolvimento das crianças.
"O frênulo é uma pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca e que possibilita ou [em caso de problema] interfere na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e baixo ganho de peso, comprometendo, dessa forma, o desenvolvimento dos bebês", justificou.
Agostini lembrou que o comprometimento da movimentação da língua e das funções orais afetam a deglutição e podem prejudicar, depois, a mastigação e a fala.
O projeto original (PL 4.832/12),apresentado em 2012, foi apensado a outra proposta (PL 5.146/13), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e foi transformado em substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas, em todos os textos, os autores defenderam que a obrigatoriedade do teste é um avanço, por abrir possibilidade de se detectar alguns problemas.
A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), retirou do texto a obrigatoriedade de o SUS oferecer a cirurgia para correção do problema. Para ela, o serviço não precisa ser obrigatório no serviço público.
O relator da proposta na CCJ, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), acatou todas as posições e conseguiu a aprovação do colegiado. A matéria segue para a análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a proposta seja discutida em plenário.
Edição: Davi Oliveira
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Tarso Genro diz que Senado deve votar em 15 dias reestruturação de dívidas dos estados

Política



Tarso Genro diz que Senado deve votar em 15 dias reestruturação de dívidas dos estados
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Oct 30th 2013, 13:28

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e alguns parlamentares gaúchos da Câmara e do Senado saíram com a promessa de que o projeto de lei complementar (PLP 99/13) será votado em até 15 dias. A medida muda o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União.
Pelo texto, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano – o que for menor.
A proposta já foi encaminhada às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votada em sessão conjunta e encaminhado ao plenário. Segundo o governador Tarso Genro, além de reestruturar a dívida dos estados a matéria é um marco histórico. Ele destacou ainda que a medida resolverá os problemas causados pelo endividamento de longo prazo e ajudará a diminuir a dívida no futuro.
Considerada fundamental para resolver problemas estruturais da economia de vários estados, segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, só naquele estado, são mais de R$ 1 bilhão por ano que o estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o governo federal.
Edição: Talita Cavalcante
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CAS aprova projeto que permite suspensão de contrato devido à crise econômica

Política



CAS aprova projeto que permite suspensão de contrato devido à crise econômica
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Oct 30th 2013, 13:12

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O empregador que, por causa de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados por um período entre dois e cinco meses, caso o projeto PLS 62/2013 vire lei. O texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado hoje (30) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Em 2001, uma medida provisória modificou a lei trabalhista para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, situação que também precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concordância do empregado.
Nesse caso, o empregado mantém a condição de segurado da Previdência Social e passa a receber bolsa de qualificação com valor equivalente ao seguro-desemprego. Já o empregador deixa de pagar salário e de recolher encargos sociais, embora possa conceder ao empregado benefícios voluntários, sem natureza salarial.
A grande mudança da lei em vigor para o texto aprovado hoje é que fica estabelecida mais uma possibilidade de suspensão de contrato, sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado, que também não receberá bolsa de estudo. A medida no entanto, também depende de acordo coletivo e de concordância do empregado. Como foi aprovado um substitutivo ao texto original, antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa ser votada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais.
Edição: Talita Cavalcante
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Ato em frente ao Congresso pede mais recursos para a saúde

Política



Ato em frente ao Congresso pede mais recursos para a saúde
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Oct 30th 2013, 12:48

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com o objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem projetos que ampliem os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promove hoje (30) uma mobilização em frente ao Congresso Nacional. Usando faixas e com apoio de um carro de som, os manifestantes defendem principalmente a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 312/12.
A medida, que representa um adicional de R$ 46 bilhões para a saúde já em 2014, tramita na Câmara. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores. O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor – o que cria o Orçamento Impositivo. Segundo o texto, 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinados à saúde.
De acordo com coordenador do Saúde+10, Ronald Ferreira, a demanda popular precisa ser considerada pelos parlamentares. "O Congresso está, no dia de hoje, debatendo o financiamento da saúde e queremos ser ouvidos", disse. "Vamos exigir que no processo de discussão o povo seja levado em consideração. A proposta do governo faz apenas um ajuste orçamentário e isso nos preocupa porque se não houver recursos novos medidas importantes como o Mais Médicos se desmancharão em breve", Completou.
Durante a manifestação, que conta com a participação de representantes de conselhos de saúde de todos os estados, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, informou que as entidades também vão lançar na tarde de hoje, no Ministério da Saúde, uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. Ela explicou que a iniciativa prevê ações que se estenderão até a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, em Brasília. Entre elas estão ciclos de debates, campanhas de e uma mostra itinerante sobre a história do SUS, que deve circular por vários estados.
"Acreditamos que o SUS deve ser resgatado como patrimônio popular. O povo forma uma opinião negativa do SUS, muito distorcida, em parte por causa do que é veiculado na imprensa. Nossa chamada é para que todo cidadão brasileiro possa opinar, conhecer e se mobilizar em defesa de um dos maiores sistemas de saúde universal do mundo, apesar de todas as deficiências", disse.
Edição: Talita Cavalcante
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Senado deve votar hoje primeiro turno do Orçamento Impositivo

Política



Senado deve votar hoje primeiro turno do Orçamento Impositivo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/senado-deve-votar-hoje-primeiro-turno-do-orcamento-impositivo
Oct 30th 2013, 11:40

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado deve votar ainda hoje (30) o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). Das dez emendas apresentadas duas foram acatadas nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – uma delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), parcialmente.
De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados, o Distrito Federal e os municípios não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) pra fins de aplicação de despesa.
A outra emenda, acatada integralmente, resolve definitivamente a questão das regras sobre o procedimento a ser usado em caso de inexecução das emendas por causa de impedimentos técnicos, que passará a integrar o texto constitucional e não mais poderá ser objeto de uma lei complementar.
O texto a ser votado no plenário da Casa foi discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.
Nas conversas entre o Planalto e os parlamentares aliados ficou definido que o valor destinado às emendas parlamentares individuais equivalerá a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Inicialmente, a ideia do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é relator da proposta, era de que as emendas correspondessem a apenas 1% da RCL. O aumento desse percentual foi aceito pelo governo para que, em troca, os parlamentares aprovem na PEC a destinação de metade das emendas para a saúde. Conforme previsto no relatório de Braga também está acordada a manutenção dos 15% da RCL para o financiamento da saúde.
Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas. Com a vinculação a somente 1,2% da receita, o valor cairá para R$ 12,8 milhões.
Para serem aprovadas as PECs precisam passar por dois turnos de votação nos plenários de cada Casa. No Senado, o texto precisa, no mínimo, de 49 votos favoráveis. Em seguida, como foi alterada, a proposta volta para a Câmara.
Edição: Talita Cavalcante
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Violência provocada por mascarados é antidemocrática e deve ser coibida, diz Dilma

Política



Violência provocada por mascarados é antidemocrática e deve ser coibida, diz Dilma
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/violencia-provocada-por-mascarados-e-antidemocratica-e-deve-ser-coibida-diz-dilma
Oct 30th 2013, 10:36

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que os atos de violência praticados durante protestos em todo o país são antidemocráticos. Em entrevista concedida nesta manhã a rádios do Paraná, onde esteve ontem, Dilma disse que defende as manifestações democráticas, mas é preciso coibir a violência e a destruição do patrimônio público e privado.
"Antes de tudo quero dizer que defendo manifestações democráticas, mas acredito que a violência dos mascarados não é democrática, é antidemocrática e tem que ser coibida", disse Dilma. "É necessário que os órgãos responsáveis coíbam essa violência para que não haja risco às pessoas nem ataques ao patrimônio público e privado".
Perguntada se gostava de ser presidenta, Dilma disse que se sente muito bem, principalmente quando consegue resolver problemas da população, mas há dias tristes, como quando teve de ir a Santa Maria (RS) depois do incêndio na Boate Kiss, que matou cerca de duas centenas de jovens, ou quando vê a violência nos protestos pelo país.
Dilma participa hoje, às 11h, da cerimônia comemorativa dos dez anos do Programa Bolsa Família, no Museu da República.
Edição: Marcos Chagas
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Governo comemora dez anos do Bolsa Família

Política



Governo comemora dez anos do Bolsa Família
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/governo-comemora-dez-anos-do-bolsa-familia
Oct 30th 2013, 07:01

Da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e vários ministros participam hoje (30) de cerimônia em comemoração aos dez anos do Bolsa Família. Será às 11h no Museu da República.
Vários ministros participam da solenidade, entre eles Guido Mantega, da Fazenda, Alexandre Padilha, da Saúde, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também estarão presentes parlamentares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, o que representa 50 milhões de pessoas. Com o programa, 36 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza extrema.
Como parte das comemorações, será lançado às 16h, também no Museu da República, o livro Programa Bolsa Família - Uma Década de Inclusão e Cidadania. A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra Tereza Campello apresentam a obra. Os artigos reunidos na publicação traçam um panorama da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.
Edição: Graça Adjuto
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Braga e Ideli declaram que Banco Central já tem autonomia na prática

29 de outubro de 2013

Política



Braga e Ideli declaram que Banco Central já tem autonomia na prática
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-29/braga-e-ideli-declaram-que-banco-central-ja-tem-autonomia-na-pratica
Oct 29th 2013, 22:16


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de independência para o Banco Central (BC) não recebeu sinal positivo do governo federal. O tema, levantado na última sexta–feira (25) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi discutido hoje (29) pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para Braga, a retomada da discussão é novidade e ainda precisa ser mais analisada com a base aliada no Congresso. No entanto, adiantou que o governo entende que o BC já tem autonomia na prática e não dá "sinal positivo" para um projeto que estabelece independência absoluta, com direito a mandato para o presidente do banco.
"O governo tem o entendimento de que hoje, na prática, nosso Banco Central já está sob o regime de metas e com autonomia. No entanto, nós precisamos discutir se é o momento para se estabelecer já na forma da lei, com mandato, uma independência para o Banco Central. Essa discussão não tem, neste momento, uma sinalização positiva do governo", disse o líder governista.
A ministra ressaltou que o entendimento do Palácio do Planalto é que o BC vem atendendo às necessidades da economia brasileira. Ideli disse que o governo não vai se opor ao debate, embora seja contra modificar algo "que está dando certo".
"O Banco Central atua de forma muito firme no controle da inflação na questão dos indicadores macroeconômicos e tem se demonstrado absolutamente eficiente, tanto que o Brasil atravessa uma crise internacional fortíssima com todos os seus indicadores macroeconômicos absolutamente preservados. Portanto, esse debate que o Senado pretende fazer, ele vai ter que ser confrontado, inclusive, com a realidade", avaliou a ministra.
Renan declarou que pretende colocar em votação, até o fim deste ano, uma proposição sobre o assunto. Na opinião dele, "todas as matérias têm resistências" de algum setor da sociedade e a falta de consenso, nesse caso, não será impedimento para que o assunto seja debatido e votado.
Na reunião de Ideli com Eduardo Braga, também ficou definido que a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo será votada amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa em primeiro turno. Para isso, deverá ser feito um acordo com os líderes partidários para quebra de interstícios.


Edição: Aécio Amado
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Câmara aprova PEC que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário

Política



Câmara aprova PEC que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-29/camara-aprova-pec-que-trata-da-criacao-do-estatuto-dos-servidores-do-judiciario
Oct 29th 2013, 21:40


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos.
Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores.
A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as Assembleias Legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local.
Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.


Edição: Aécio Amado
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Lula recebe medalha na Câmara e defende reforma política

Política



Lula recebe medalha na Câmara e defende reforma política
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-29/lula-recebe-medalha-na-camara-e-defende-reforma-politica
Oct 29th 2013, 19:58


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (29), na Câmara dos Deputados, a Medalha da Suprema Distinção, concedida a quem presta relevantes serviços públicos à sociedade brasileira.
Lula, que mais cedo havia participado de sessão solene no Senado, em homenagem aos 25 anos da Constituição, e recebeu a Medalha Ulysses Guimarães, exaltou a relevância do Parlamento e defendeu uma reforma política. De acordo com o ex-presidente, o Congresso Nacional "não tem porque temer este desafio".
"É de aprofundar a democracia que estamos falando. Isso significa requalificar os partidos, reduzir a influência do poder econômico nas eleições e ampliar as formas de participação da sociedade no processo legislativo. É uma agenda que exige a coragem de romper com a acomodação, com velhos vícios, com o receio de mudar. A reforma política, necessária para o país e para restaurar a vitalidade do próprio Congresso, enfrenta resistências e certamente vai contrariar interesses", disse.
Lula ressaltou ainda a contribuição do Parlamento nos debates sobre questões relevantes para o Brasil, entre elas a do novo marco regulatório do pré-sal e a aprovação de programas sociais. Para o ex-presidente, as críticas banais e generalistas em relação aos políticos deveriam dar lugar ao reconhecimento sobre a importância dessa participação.
"Nem sempre tivemos o sucesso desejado na aprovação de propostas legislativas, mas sempre mantivemos o diálogo em termos elevados. Se o Brasil está hoje entre as maiores economias do mundo, em uma situação de pleno emprego, com mobilidade social sem precedentes, essas conquistas não seriam possíveis sem a participação da Câmara dos Deputados", disse.
Após o discurso, Lula passou pelo gabinete da liderança do PT na Câmara, onde deputados petistas o esperavam com um bolo em comemoração ao seu aniversário. O movimento intenso de pessoas que tentavam se aproximar do ex-presidente misturadas aos jornalistas que o aguardavam na saída gerou tumulto e tensão. O policial legislativo Fernando Araújo agrediu com um soco o repórter fotográfico Ed Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo, que revidou batendo com a câmera fotográfica na cabeça do policial.
Fernando Araújo foi levado para o serviço médico com um ferimento e Ed Ferreira prestou depoimento na Polícia Legislativa. As imagens das câmeras de segurança e dos cinegrafistas que estavam próximos à cena serão analisadas e as responsabilidades de ambos no caso serão apuradas.


Edição: Aécio Amado
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