Sem acordo, minirreforma eleitoral não deve ser aprovada para valer em 2014

24 de setembro de 2013

Política



Sem acordo, minirreforma eleitoral não deve ser aprovada para valer em 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/sem-acordo-minirreforma-eleitoral-nao-deve-ser-aprovada-para-valer-em-2014
Sep 24th 2013, 21:31

Ivan Richard e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A obstrução de seis partidos, que querem a votação do projeto que estabelece piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, e a falta de assinaturas para a votação em regime de urgência, inviabilizaram votação do projeto da minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pelo Senado. Além disso, a pauta da Câmara está trancada por três projetos que estão com urgência constitucional vencida.
Desde o início do dia, os líderes buscavam acordo em torno da votação dos três projetos que trancam a pauta para tentar viabilizar a apreciação da minirreforma eleitoral. A proposta, que regulamenta diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral precisa ser aprovado pela Câmara – sem modificações - e sancionada antes do dia 5 de outubro para ter validade para as próximas eleições.
O projeto, no entanto, tem enfrentado grande resistência na Câmara e dificilmente será aprovado a tempo das eleições do ano que vem. Hoje o PT, maior bancada na Câmara, confirmou que vai obstruir a votação da proposta, como havia decidido a executiva nacional da legenda.
"Infelizmente, estamos chegando a uma situação que não dá para votar. Por incompreensões, o PT está obstruindo. Mas não é só pela obstrução do PT. Não podemos deixar para votar esse tema na semana que vem. Não tem a mínima condição de votar porque temos que dar um tempo para a presidenta Dilma avaliar antes de sancionar", lamentou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo da reforma política da Câmara.
Além da obstrução do PT, a proposta não teve apoio suficiente para ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Para isso, seriam necessárias 257 assinaturas de deputados ou de líderes representando suas bancadas até se alcançar o número, contudo, faltaram quatro assinaturas.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto aprovado pelos senadores está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição.
Em nota à imprensa, a bancada do PT comunicou que se posicionará contra a inclusão da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Senado, na pauta de votação da Câmara e que, se isso ocorrer, os petistas vão obstruir a sessão. O PT também reafirmou, no documento, o compromisso de votar imediatamente o projeto de decreto legislativo que convoca para que a população decida sobre a reforma política.
Em outro trecho da nota, a bancada petista reafirma o compromisso com a campanha nacional de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular da reforma política, que inclui temas como financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista e convocação de constituinte exclusiva para fazer a reforma política.
Edição: Fábio Massalli
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