Relatório do Orçamento Impositivo no Senado deve incluir alternativas ao financiamento para a saúde

24 de setembro de 2013

Política



Relatório do Orçamento Impositivo no Senado deve incluir alternativas ao financiamento para a saúde
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/relatorio-do-orcamento-impositivo-no-senado-deve-incluir-alternativas-ao-financiamento-para-saude
Sep 24th 2013, 17:13

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A destinação de recursos para a saúde tem sido tema de reuniões entre o governo e a base aliada. Hoje (24), após encontro de líderes da base no Senado com o presidente da República em exercício, Michel Temer, foi decidido que a estratégia a ser adotada pretende vincular o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prevê que a proposta consensual deve ser apresentada no relatório de Eduardo Braga. "Vamos concluir os dois assuntos em uma emenda, em uma solução única englobando as duas questões", disse à imprensa após o encontro. A PEC foi aprovada em agosto na Câmara e aguarda votação no plenário do Senado, mas deve ser apreciada novamente pelos deputados devido às mudanças que estão sendo negociadas.
Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator do Orçamento Impositivo, as mudanças acarretarão aumento no Orçamento para a saúde, já em 2014, de R$ 90 bilhões para R$ 97 bilhões. Segundo Braga, o percentual do Tesouro aumentaria sucessivamente até chegar ao patamar de 15% da receita corrente líquida em 2018, o que representaria cerca de R$ 147 bilhões.
"Destes R$ 97 bilhões, nós teríamos algo como R$ 3,8 bilhões oriundos da emenda impositiva e dos royalties e a diferença [seria] recurso novo do Tesouro destinado à saúde", detalhou o senador, em referência à proposta, que constará no seu relatório, de destinar 50% dos recursos das emendas impositivas para a saúde e à lei sancionada no início do mês de destinação de 25% dos royalties para a saúde.
De acordo com o líder do governo no Senado, com as mudanças feitas pelos senadores foi possível ser discutido um substitutivo em que "há espaço para definição da fonte financiamento para a saúde. […] Neste novo contexto e nesse arranjo de financiamento impositivo no Orçamento entra o contexto da saúde com uma vinculação específica de corrente líquida".
Segundo Braga, no entanto, a percentagem ainda não está fechada. "Há uma tabela que está sendo negociada com o Ministério do Planejamento, conosco e com as duas comissões do Senado e da Câmara que tratam da saúde. Esperamos até o final do dia de hoje estar com esse texto pronto", disse.
A nova proposta, de 15% da receita corrente líquida, é uma alternativa à demanda de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde, considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada.
Braga disse ainda que, apesar de as mudanças exigirem que o texto volte a ser analisado na Câmara, há uma expectativa de que o acordo com os deputados seja "positivo" no sentido de acatarem as alterações. Ontem (23), os líderes da base na Câmara também se reuniram com Michel Temer e com Ideli para discutir o assunto.

Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at http://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
http://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv

Espalhe:

Comentário(s)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2016 © MAXX Internet - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o portal