PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra

25 de setembro de 2013

Política



PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/psol-protocola-acao-popular-pedindo-suspensao-do-leilao-do-campo-de-libra
Sep 25th 2013, 21:03

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSOL protocolou hoje (25) na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não há urgência no leilão. "A nossa expectativa é utilizarmos todos os mecanismos para que esse leilão não seja feito. Os notórios acontecimentos e a espionagem pela qual o Brasil foi vítima são causas mais do que suficientes para que tenhamos a cautela de não entregarmos esse bilhete premiado a quem quer que seja", disse à Agência Brasil.
Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está "viciada" devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). "A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ignorou as atribuições do Tribunal de Contas da União e liberou o edital de Libra, no pré-sal, antes de obtido aval do Tribunal de Contas da União por meio de fiscalização prévia e concomitante ao processo licitatório", diz o senador no documento.
Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo tem mecanismos de controle e transparência e que as denúncias de espionagem não colocam o leilão em risco. "O leilão do Campo de Libra é o caminho mais rápido para mobilizarmos recursos para enfrentar aquilo que é demanda da sociedade que são fortes investimentos em educação e saúde. O governo tem seus mecanismos de controle, de transparência e não vai permitir que um leilão desses seja contaminado por quem quer que seja e qualquer espionagem", disse.
Edição: Fábio Massalli
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