MPF pede reabertura de serviços das unidades de Saúde da UFRJ fechadas por falta de pessoal

12 de setembro de 2013

Política



MPF pede reabertura de serviços das unidades de Saúde da UFRJ fechadas por falta de pessoal
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-12/mpf-pede-reabertura-de-servicos-das-unidades-de-saude-da-ufrj-fechadas-por-falta-de-pessoal
Sep 12th 2013, 20:49

Akemi Nitahara

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu duas ações civis públicas contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a União pedindo que sejam tomadas providências com relação às unidades de Saúde mantidas pela instituição de ensino.
Um dos pedidos é para que todas as unidades paralisados por falta de pessoal sejam reativadas, como as emergências do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG). Para isso, o MPF/RJ pede que seja feita contratação temporária urgente de profissionais para substituir os funcionários que não fazem parte do quadro mas que estão em funções da atividade-fim, mesmo sem respaldo contratual.
A liminar também pede que a UFRJ apresente, em 120 dias, o plano de redimensionamento da força de trabalho, para que sejam reabertas todas as unidades fechadas por falta de pessoal nas duas últimas décadas. Atualmente, a UFRJ tem, ao todo, cerca de 1.400 funcionários irregulares e 3.600 servidores em oito unidades: HUCFF, Hospital-Escola São Francisco de Assis, Instituto de Ginecologia, Instituto de Neurologia Deolindo Couto, IPPMG, Instituto de Psiquiatria, Instituto de Doenças do Tórax e Maternidade-Escola.
A outra ação pede que sejam tomadas com urgência medidas para garantir a segurança no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e impedir a ocorrência de incêndios e outros sinistros no local. Em dezembro de 2010, um prédio anexo ao hospital teve que ser implodido depois de apresentar abalos estruturais. O pedido inclui a apresentação, em 15 dias, de um projeto de engenharia e arquitetura com as medidas urgentes que devem ser adotadas.
A procuradora Marina Filgueira, uma das autoras da ação, explica que o MPF acompanha o problema desde 2006. "Já tiveram até outras ações, desde a época que tinha cooperativa. E como não teve nenhuma solução da própria universidade, a gente entrou com uma ação para solucionar o problema, até porque tem várias pessoas trabalhando lá sem nenhum vínculo com a universidade, sem nem contrato de trabalho".
Marina diz que o primeiro pedido é para que se regularize a situação dos trabalhadores, que estão sem contrato desde que o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no repasse de verbas às cooperativas às quais eles eram ligados, em 2010.
"Como eles não resolveram, a gente tem que mover a ação. A gente fica perguntando, eles não propõem nada para solucionar o problema, se omitem. A questão da contratação do pessoal, por exemplo, eles já estão há mais de dois anos com esse pessoal sem nenhum tipo de vínculo contratual com a universidade. Então é uma omissão da UFRJ em tomar uma providência para regularizar o contrato. As pessoas estão lá, elas estão trabalhando e estão recebendo, então é só uma regularização do vínculo contratual. E nem isso fizeram".
De acordo com a UFRJ, a instituição ainda "não recebeu a quantidade de vagas necessárias para a fazer concursos para resolver a carência de pessoal". Em nota, a UFRJ informa que "a solução apresentada aos hospitais universitários de todo o país pelo Ministério da Educação tem sido a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh-MEC]", cujo contrato com o HUCFF depende de aprovação do Conselho Universitário, que atualmente discute o assunto.
A universidade também informa que a demanda para a regularização atinge 1.285 profissionais e que não há serviços suspensos nos hospitais, que houve interrupções pontuais, "mas as atividades continuaram a ser desenvolvidas".
Edição: Fábio Massalli
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