Fim da multa do FGTS vai prejudicar Minha Casa, Minha Vida, diz Ideli

10 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília - Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas Casas. Hoje (9), líderes de dez partidos da base aliada na Câmara dos Deputados debateram o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucioanais, Ideli Salvatti, além do vice-presidente Michel Temer e de representante do Ministério da Fazenda. Amanhã (10), às 11h30, está marcado encontro de Dilma com os líderes do Senado.

O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramitação do projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manutenção do veto é financeiro. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, de benefício para a população”. Segundo ela, a receita do governo com a multa está em torno de R$ 3,5 bilhões.

Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição do governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milhão de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita pela ministra Miriam Belchior. Segundo ela, caso o governo não cobre mais a multa, os beneficiários do programa e trabalhadores da construção civil ficariam prejudicados. “Não poderíamos manter o mesmo ritmo de construções de milhões de unidades [de moradias], como estão sendo feitas. Isto acarretaria também uma diminuição de emprego, já que normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.

Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manutenção é a primeira proposta que está sendo levada em consideração pela base, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as condições da manutenção ainda devem ser analisadas pelos deputados. “Saímos com a incumbência de construir, se necessário, até outra proposta”, disse.

Segundo o líder, há uma dificuldade “extremada” em o Congresso referendar a decisão da presidenta. “Nós vamos começar com este debate, mas vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra proposta.”

Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e deputados, para que o veto seja mantido, trata da relação trabalhista. "Nós não temos a menor dúvida que [a queda do veto] trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão de obra”, disse Ideli.

Para a ministra, os setores que utilizam mão de obra jovem e de baixa qualificação, em que já ocorre alta rotatividade, seriam os mais afetados. “A rotatividade acarreta também redução do salário, porque você demite, você emprega outra pessoa com salário muitas vezes menor”, argumentou.

Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de volta na aposentadoria. “De qualquer forma, não fechamos posição, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher as propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.

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