Dilma retira urgência do Código de Mineração

23 de setembro de 2013

Política



Dilma retira urgência do Código de Mineração
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-23/dilma-retira-urgencia-do-codigo-de-mineracao
Sep 23rd 2013, 12:04

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de semanas de negociações e de apelos de parlamentares, a mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso solicitando a retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração (PL 5.807/2013) foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
Para conseguir convencer o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que intermediou as negociações, garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto do código será votado no dia 15 de outubro na comissão especial, de onde seguirá para o plenário da Casa. A retirada da urgência constitucional do Código de Mineração facilita, mas ainda não libera a pauta de votações na Câmara dos Deputados.
Para que o caminho fique aberto e sejam votadas medidas polêmicas, como o projeto que regulamenta a terceirização nas relações trabalhistas e o que trata da minirreforma eleitoral, os deputados precisam votar três propostas que têm urgência constitucional: a anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3.471/12); a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5.740/13) e a que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (PL 6.053/13).
No caso das mudanças nas regras eleitorais, os deputados têm pressa, já que as regras só valerão para 2014 se estiverem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
Na lista que deve engrossar os obstáculos que travam a pauta do plenário nos próximos dias está a Medida Provisória 619, que deve ser votada esta semana na comissão especial. A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
Apesar da fila de matérias que trancam a pauta da Câmara, os líderes da base estão confiantes. É que, ao contrário do Código da Mineração, que não é uma matéria consensual, essas propostas que impedem as demais votações devem ser negociadas com as bancadas com mais facilidade nesta semana.
Edição: Graça Adjuto
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil





You are receiving this email because you subscribed to this feed at http://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
http://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv

Espalhe:

Comentário(s)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2016 © MAXX Internet - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o portal