Comissão do Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais

25 de setembro de 2013

Política



Comissão do Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/comissao-do-senado-decide-anular-decisao-do-tse-e-manter-numero-de-deputados-federais
Sep 25th 2013, 17:39

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com diferença de apenas 2 votos, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada em abril deste ano, que modifica o número de deputados federais em oito estados. A decisão ainda vai depender de discussão e votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A tendência é que o assunto seja analisado no mesmo clima de impasse que marcou o debate na CCJ hoje (25).
O autor do projeto (PDS 85/2013) aprovado pelo colegiado, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explicou que, de acordo com a Constituição, a competência para redefinir as representações legislativas é do Congresso Nacional. Segundo Lopes, a decisão do TSE foi uma "invasão da competência legislativa".
Pelas contas do parlamentar, a decisão do tribunal garantiria quatro cadeiras a mais na Câmara para o Pará, duas para o Ceará, duas para Minas Gerais e uma a mais para o Amazonas e Santa Catarina. A mesma medida tiraria dois representantes da Paraíba e do Piauí, e uma cadeira de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul.
A medida foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas protocolou uma petição no tribunal, pedindo a correção do número de deputados federais.
O relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), tentou justificar a manutenção da resolução do TSE e defendeu que o decreto legislativo não poderia anular medidas administrativas ou judiciais adotadas pelo Judiciário. Para Taques, "um ente federado que se julgue prejudicado em seus direitos políticos poderá impetrar mandado de segurança contra a eventual redução de sua bancada ou, de forma abstrata, questionar a constitucionalidade da Resolução do TSE".
O relatório foi rejeitado pelo placar de 12 votos contrários e 10 favoráveis.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at http://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
http://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv

Espalhe:

Comentário(s)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2016 © MAXX Internet - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o portal