Gilmar Mendes diz que reforma política deve observar critérios igualitários

30 de setembro de 2013

Política



Gilmar Mendes diz que reforma política deve observar critérios igualitários
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-30/gilmar-mendes-diz-que-reforma-politica-deve-observar-criterios-igualitarios
Sep 30th 2013, 20:25

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (30) que uma reforma política e eleitoral não deve ser usada para prejudicar a criação de partidos políticos com determinados perfis e deve obedecer a critérios igualitários. Citando o seu voto sobre o projeto de criação de partidos, que teve a tramitação liminarmente suspensa pelo STF – e posteriormente liberada –, Mendes disse que as reformas devem ser "simétricas".
"Não estou convencido de que devemos adotar um modelo casuístico, desenhado para determinado tipo de perfil na disputa eleitoral. Parece-me que a reforma tem de ser pensada de forma bastante simétrica e, por isso, acho que o debate sobre a reforma política deve ser pensado com base nessas premissas. E aí sim, talvez, cláusula de barreira, limitações e exigências que vão valer para todos os partidos nas próximas eleições", disse.
O ministro esteve no Senado para convidar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a participar de um seminário sobre os 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte. Ele também criticou a figura jurídica dos embargos infringentes e defendeu uma reforma para apressar a aplicação da justiça. "Temos, sem dúvida, uma série de recursos, muitos deles necessários, alguns, talvez, pudessem ser dispensados. Mas precisamos realmente combinar a ideia do Estado de Direito no que diz respeito a uma prestação judicial célere com a devida segurança jurídica", declarou.
Para Gilmar Mendes, esse tipo de embargo visa a "manipular a maioria" ao tentar modificar votos ou a composição da Corte. Nenhuma dessas práticas, na opinião do ministro, é "elogiável". Mendes deverá participar do novo julgamento de 12 réus do processo do mensalão que tiveram os embargos infringentes aceitos pelo STF. Eles tinham sido condenados, mas terão direito a nova análise de todos os autos para tentar modificar o resultado julgamento ou o tamanho das penas.


Edição: Aécio Amado
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Henrique Alves recebe presidente do Paraguai e reclama do número de partidos na Câmara

Política



Henrique Alves recebe presidente do Paraguai e reclama do número de partidos na Câmara
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Sep 30th 2013, 20:08

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em visita oficial ao Brasil, o presidente do Paraguai, Horacio Cortes, foi recebido hoje (30) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), onde conversaram sobre os dois países, sobre a volta do Paraguai ao Mercosul e sobre a atuação do Legislativo brasileiro. Henrique Alves reclamou do grande número de partidos na Câmara. Hoje são 25 partidos com representação na Casa.
Henrique Alves disse que, embora com muitos partidos, a Câmara tem consciência do que faz. "Não é fácil conduzir uma Casa com 20 partidos", reclamou. Alves já havia criticado a criação de novas legendas. Antes de ser recebido por Henrique Alves, o presidente Horacio Cortes foi recebido pelo vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC).
Sobre as prováveis votações da Câmara nesta semana, Alves disse que pretende votar amanhã os três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e, em seguida, colocar em votação a minirreforma eleitoral. Trancam a pauta, os projetos que tratam da anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o que cria cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
"Vou pautar amanhã a minirreforma eleitoral. Temos as três urgência, que são temas consensuais, e vou pautar a minirreforma eleitoral. Se a casa quiser votar, poderá fazê-lo, se não quiser, lamentarei, porque são procedimentos eleitorais que visam a baratear as campanhas, simplificar e dar mais transparências às campanhas. Se não houver interesse em votar, respeitarei a decisão soberana do plenário", disse Alves.
Edição: Fábio Massalli
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Dilma está reunida com o presidente do Paraguai

Política



Dilma está reunida com o presidente do Paraguai
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Sep 30th 2013, 12:50

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, no Palácio do Planalto, às 11h20. O presidente paraguaio passou em revista a tropa militar, subiu a rampa do palácio e foi saudado por Dilma. Depois da execução dos hinos dos dois países e do disparo de 21 tiros de canhão pelo Batalhão da Guarda Presidencial, Dilma apresentou seus ministros a Cartes e subiram ao gabinete presidencial para a reunião, que ainda prossegue.
Após a reunião, os chefes de Estado farão declaração à imprensa. Cartes ainda será homenageado em banquete oferecido por Dilma no Palácio Itamaraty. Os dois países tratarão da continuidade de cooperações técnicas, do desenvolvimento fronteiriço e de questões ligadas à infraestrutura e a iniciativas de combate à pobreza.
Também serão discutidos assuntos comerciais. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as trocas comerciais entre os dois países cresceram 23% de janeiro a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2012.
Segundo o governo paraguaio, também devem ser discutidas as negociações para a parceria União Europeia-Mercosul e assuntos relacionados à Usina Itaipu Binacional, construída pelos dois países. O diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek, está participando da reunião.
Após o almoço no Itamaraty, o presidente paraguaio também visitará os chefes dos demais Poderes da República, indo ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. A presidenta Dilma se reunirá, às 15h, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Edição: Davi Oliveira
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Presidente do Paraguai se reúne com Dilma no Palácio do Planalto

Política



Presidente do Paraguai se reúne com Dilma no Palácio do Planalto
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Sep 30th 2013, 05:45

Danilo Macedo e Paulo Victor Chagas

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que tomou posse há menos de dois meses, se reúne hoje (30) com a presidenta Dilma Rousseff para discutir as relações comerciais com o Brasil e o retorno ao Mercosul, entre outros temas. Cartes será recebido por Dilma, com honras de chefe de Estado, na rampa do Palácio do Planalto às 11h. Os dois presidentes farão a reunião no gabinete presidencial, juntamente com suas equipes. Às 12h20, Dilma e Cartes farão uma declaração à imprensa e depois almoçarão em banquete oferecido a Cartes no Palácio Itamaraty.
O Paraguai ficou suspenso do bloco entre 29 de junho de 2012 e 12 de julho deste ano porque os líderes políticos da Argentina, do Brasil e Uruguai discordaram da forma como o então presidente Fernando Lugo foi destituído do poder, por impeachment. Com o processo eleitoral e a eleição de Cartes, que tomou posse em 15 de agosto, a suspensão foi extinta.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), os dois países tratarão da continuidade da cooperação técnica, do desenvolvimento fronteiriço e de questões ligadas à infraestrutura e a iniciativas de combate à pobreza. De acordo com o governo paraguaio, também devem ser discutidas as negociações para a aliança União Europeia-Mercosul e assuntos relacionados à Usina Itaipu Binacional, construída pelos dois países e uma das maiores do mundo.
Após o almoço no Itamaraty, o presidente paraguaio também visitará os chefes dos demais Poderes da República, indo ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O retorno da comitiva presidencial a Assunção está previsto para as 21h de hoje. Depois do banquete oferecido a Cartes, Dilma receberá o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, às 15h.
Edição: Graça Adjuto
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Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto

29 de setembro de 2013

Política



Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto
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Sep 29th 2013, 17:52

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.
Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.
"Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções, na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria", explica Souza em seu relatório já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em outras deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com mais tempo.
Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a matéria esteja prestes a ser colocada em votação sem amadurecimento suficiente. "Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro, para uma espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O Congresso brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e que garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflexão de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas", argumentou o líder do PSDB na Casa.
Em posição oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder interesses e posições pessoais. "A única forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós materializamos nossas propostas por meio do voto", destacou o senador petista.
Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a quarta sessão de discussão da PEC ocorrerá na terça-feira (1º) e a última sessão de debates e a votação da proposta serão na quarta-feira (2).
Edição: Juliana Andrade
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Entidades organizam marcha para pedir aprovação de projeto que aumenta recursos para saúde

Política



Entidades organizam marcha para pedir aprovação de projeto que aumenta recursos para saúde
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Sep 29th 2013, 11:08

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Preocupado com os rumos do debate sobre o financiamento da saúde no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto com outras entidades, está programando uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para pressionar parlamentares a aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a destinar, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente bruta para a saúde. A expectativa, segundo a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, é reunir 5 mil pessoas durante a mobilização, que deve ocorrer em 30 de outubro.
"Vamos às ruas em uma ação nacional que terá representação de todos os estados. Nosso objetivo é lançar uma campanha em defesa do Sistema Único de Saúde [SUS], cuja principal bandeira será o seu financiamento. Vamos para o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares, com disposição para o diálogo, claro. Mas acreditamos que a pressão popular tem papel fundamental nessa questão", disse.
A limitação dos recursos destinados ao setor foi apontada por especialistas que participaram na semana passada de seminário, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), como um dos principais gargalos para a concretização de princípios do SUS, entre eles a oferta de serviços de qualidade de forma integral. Na próxima quarta-feira (2) parlamentares também vão discutir o tema e podem avançar para solucionar o impasse.
No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta de destinação dos 10% da receita bruta foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida é considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Como alternativa, o governo sinalizou, na semana passada, que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Veja a reportagem especial da Agência Brasil sobre a situação da saúde no país.

Edição: Juliana Andrade
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Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde

Política



Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde
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Sep 29th 2013, 10:54

Carolina Gonçalves e Karine Melo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Mesmo com o esforço da base aliada para antecipar a discussão sobre a proposta que garantirá recursos extras para a saúde, o debate se arrasta. Nesta semana, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve continuar tratando do assunto. O governo conseguiu negociar uma alternativa à proposta de destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área, que chegou em um projeto de iniciativa popular. Em diversas ocasiões, representantes do Executivo tentaram mostrar que as contas não fechariam.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões no orçamento para a saúde.
Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. "A proposta não é ruim, mas a gente pode melhor", avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.
Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.

Edição: Andréa Quintiere
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Dilma e Cartes discutem segunda-feira relações comerciais e retorno ao Mercosul

28 de setembro de 2013

Política



Dilma e Cartes discutem segunda-feira relações comerciais e retorno ao Mercosul
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Sep 28th 2013, 18:09

Danilo Macedo e Paulo Victor Chagas

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff se reúne segunda-feira (30) em Brasília com o presidente Horacio Cartes, para discutir as relações comerciais entre o Brasil e o Paraguai e o retorno do país vizinho ao Mercosul, entre outros temas. Cartes chegará à capital às 9h e será recebido por Dilma na rampa do Palácio do Planalto às 11h. Em seguida, os dois terão reunião no gabinete presidencial, juntamente com suas equipes. Às 12h20, os chefes de Estado farão um pronunciamento à imprensa e, depois, almoçarão em banquete oferecido a Cartes no Palácio Itamaraty.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), os dois países tratarão da continuidade de cooperações técnicas, do desenvolvimento fronteiriço e de questões ligadas à infraestrutura e a iniciativas de combate à pobreza. "A cooperação entre o Brasil e o Paraguai apresenta perspectivas de ampliação das parcerias em segurança pública, agricultura, saúde, turismo, defesa, infraestrutura e tecnologias sociais", informou o ministério em comunicado.
Temas relacionados aos negócios bilaterais também serão assunto das conversas. De acordo com o MRE, as trocas comerciais entre o Brasil e o Paraguai cresceram 23% no primeiro semestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2012. De acordo com o governo paraguaio, também devem ser discutidas as negociações para a parceria União Europeia-Mercosul e assuntos relacionados à Usina Itaipu Binacional, construída pelos dois países e uma das maiores do mundo.
O retorno do Paraguai ao Mercosul também deve ser abordado pelos dois presidentes. O país ficou suspenso do bloco entre 29 de junho de 2012 e 12 de julho deste ano porque os líderes políticos da Argentina, do Brasil e Uruguai discordaram da forma como o então presidente Fernando Lugo foi destituído do poder, por impeachment. Com o processo eleitoral e a eleição de Cartes, que tomou posse em 15 de agosto, a suspensão foi extinta.
Na ausência do Paraguai do Mercosul, houve a incorporação da Venezuela como país-membro, a adesão da Bolívia e a inclusão, com o status de membros associados, da Guiana e do Suriname. Pelas regras do Mercosul, o Poder Legislativo de cada um dos países-membros precisa aprovar a entrada de novos participantes como a Venezuela, adesão que é questionada pelo Paraguai. O presidente Cartes tem de lidar com os benefícios que o retorno ao Mercosul trarão ao país e a oposição de parte do Legislativo a medidas tomadas pelo bloco durante a suspensão.
Após o almoço no Itamaraty, o presidente paraguaio também visitará os chefes dos demais Poderes da República, indo ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O retorno da comitiva presidencial a Assunção está previsto para as 21h de segunda-feira.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma volta ao Twitter e lança perfis no Instagram e no Facebook

27 de setembro de 2013

Política



Dilma volta ao Twitter e lança perfis no Instagram e no Facebook
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Sep 27th 2013, 14:10

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após quase três anos afastada do Twitter, a presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (27) sua volta à rede social. Por meio do twitter, Dilma também disse que lançou um perfil no Instagram e terá um perfil no Facebook. Dilma voltou a tuitar enquanto recebia o humorista Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada, no Palácio do Planalto, e postou uma foto dos dois no Instagram.
Dilma tuitou sobre o humor feito no perfil Dilma Bolada: "Não me incomodo. Rio Muito. A vida sem humor fica muito pesada". Sobre o retorno às redes sociais, ela avisou: "Voltei, voltei para ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar".
A presidenta Dilma Rousseff participará hoje (27) às 15h no Palácio do Planalto do lançamento do novo Portal Brasil, que será mais um canal de acesso do cidadão ao governo federal, reunindo informação, serviço, prestação de contas e participação social. A reformulação do portal será apresentada junto com a estreia do perfil no Facebook.
O Portal Brasil também reúne, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. O novo produto é o primeiro desenvolvido e entregue pelo Gabinete Digital, criado para incrementar o uso das redes sociais pelo Palácio do Planalto e ampliar o acesso do cidadão a informações e serviços públicos.
Segundo o governo, serão oferecidos por meio do portal 583 serviços públicos online, como emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pedido de passaporte, cálculo da Previdência e inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Edição: Talita Cavalcante
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Saúde é área com pior avaliação, mostra Ibope

Política



Saúde é área com pior avaliação, mostra Ibope
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Sep 27th 2013, 13:32

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra uma queda nas avaliações positivas do governo em oito das nove áreas avaliadas, na comparação setembro com junho.
"A pesquisa feita em julho foi atípica, e não constava nela a avaliação do governo por área de atuação", disse o economista e gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, ao destacar a influência das manifestações de junho na queda dos índices do governo.
Apenas as políticas e ações na área de combate à fome e à pobreza foram aprovadas por mais da metade da população. De acordo com a pesquisa, 51% aprovam o governo nessa área, ante aos 60% registrados em junho. Segundo a pesquisa atual, 47% desaprovam essas políticas.



A área com pior avaliação em setembro é a da saúde, com 77% de desaprovação e 21% de aprovação. Em junho, 66% desaprovavam as políticas nesta área e 32% aprovavam. "Na pesquisa, a população avalia a saúde hoje. Não foi perguntado se vai melhorar. Por isso não dá para considerarmos, ainda, o [efeito do Programa] Mais Médicos", disse Fonseca.
A segunda área de atuação do governo pior avaliada foi a de segurança pública, desaprovada por 74% da população e aprovada por 24%. Em junho, 67% desaprovavam e 31% aprovavam. A terceira área pior avaliada foi referente aos impostos, desaprovados por 73% da população e aprovado por 22%.
"Na questão de tributos, houve algumas medidas de redução, mas pode-se trabalhar muito mais nisso. A gente não pode dizer que o governo não está tentando fazer. Medidas foram tomadas. Precisamos ver se vai ou não apresentar resultados", avalia o economista da CNI
No quesito combate ao desemprego, foi registrada em setembro uma inversão em relação à percepção registrada na pequisa de junho. Antes, a maioria (52%) aprovava as políticas de combate ao desemprego, enquanto 45% desaprovavam. "Agora 57% desaprovam e 39% aprovam", disse Fonseca.
A desaprovação do brasileiro em relação ao combate à inflação aumentou 9 pontos percentuais, passando dos 57% registrados em junho para 68% em setembro, mas a maior variação foi a desaprovação das políticas voltadas à taxa de juros, que subiu de 54% para 71% no mesmo período.
Na área da educação também foi registrado aumento na desaprovação, que passou de 51% em junho para 65% em setembro. A aprovação no quesito caiu de 47% para 33%. A pesquisa CNI-Ibope foi feita com 2.002 pessoas em 142 municípios, entre os dias 14 e 17 de setembro.
Edição: Talita Cavalcante
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Aprovação do governo Dilma volta a subir e alcança 54%

Política



Aprovação do governo Dilma volta a subir e alcança 54%
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Sep 27th 2013, 11:45

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O percentual da população que aprova a maneira como a presidenta Dilma Rousseff governa o país registrou um crescimento de nove pontos percentuais, ao passar dos 45% registrados em julho para 54% em setembro. Em março, antes das manifestações de junho, este índice chegou a seu ápice: 79%. Entre os que desaprovam, o índice caiu de 49%, em julho, para 40% em setembro.
A confiança na presidenta também cresceu e registra 52% ante aos 45% de julho. O percentual dos que consideram seu governo ótimo ou bom subiu de 31% em julho para 37% em setembro. Em março, este índice estava em 63%. É o que mostra a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com a pesquisa, a expectativa com relação ao restante da gestão subiu 5 pontos percentuais entre os que consideram o governo ótimo ou bom (39%). Para 33%, a gestão é regular. Os que têm expectativas negativas (ruim ou péssimo) caiu de 31% em julho para 23% em setembro. Em março, 65% consideravam ótima ou boa a expectativa com o governo.
A pesquisa foi feita com 2.002 pessoas em 142 municípios, entre os dias 14 e 17 de setembro.
Edição: Talita Cavalcante
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Marina Silva volta pedir ao TSE que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade

26 de setembro de 2013

Política



Marina Silva volta pedir ao TSE que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade
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Sep 26th 2013, 21:01

Brasília - A ex-senadora Marina Silva volta pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por elaBrasília - A ex-senadora Marina Silva volta pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por elaBrasília - A ex-senadora Marina Silva volta pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por elaBrasília - A ex-senadora Marina Silva volta pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela



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PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado petista

Política



PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado petista
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Sep 26th 2013, 21:04

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram hoje (26) pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue se o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, cometeu atos ilícitos no exercício de sua função.
Na representação, os líderes alegam que Carvalho omitiu em seu currículo público, na época em que foi sabatinado pelo Senado para assumir o cargo, que tinha trabalhado como chefe de gabinete do deputado estadual por São Paulo, Simão Pedro (PT). O deputado foi responsável por diversas denúncias de superfaturamento e desvio de verbas públicas no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
"Nós estamos representando na Procuradoria-Geral da República para que seja apurado se o presidente do Cade cometeu, no exercício de sua função, algum ato ilícito, como improbidade administrativa ou exercício de atividade político-partidária", disse Aloysio Nunes. "Era dever dele informar. Se ele não informou é porque achou que poderia criar problema", completou o líder tucano se referindo à relação de Vinícius Carvalhos com o parlamentar petista.
O líder do PSDB no Senado também apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa para que o presidente do Cade seja convidado a dar explicações sobre a omissão de informações no currículo.
O Cade informou, por meio da assessoria de imprensa, que Vinícius Carvalho está em viagem oficial ao exterior e ainda não tem conhecimento sobre o teor da representação. Quando souber do que trata o pedido do PSDB, ele irá se manifestar à imprensa.

Edição: Aécio Amado
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Marina Silva reafirma ao TSE que Rede Sustentabilidade tem assinaturas para obter registro

Política



Marina Silva reafirma ao TSE que Rede Sustentabilidade tem assinaturas para obter registro
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Sep 26th 2013, 20:28

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ex-senadora Marina Silva voltou a pedir hoje (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela. Marina esteve com ministro Marco Aurélio, do TSE, para reafirmar que o partido cumpriu todos os requisitos pedidos pela Justiça Eleitoral e tem o mínimo de assinaturas de apoiadores para obter o registro. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.
A ex-senadora informou ao ministro que foram coletadas 910 mil assinaturas, 668 mil foram encaminhadas aos cartórios eleitorais, responsáveis por validar as assinaturas dos apoiadores. Segundo Marina, o Rede Sustentabilidade certificou cerca de 450 mil assinaturas e 95 mil que foram anuladas sem justificativa pelos cartórios eleitorais estaduais. "Viemos a esta corte para pedir Justiça. Esta conversa com ministros e ministras é no sentido de mostrar a eles a legitimidade do pleito que estamos apresentando, após processo de mobilização, coleta de assinaturas, que dentro dos prazos respondeu a todos os pedidos legais para a formação do partido", disse.
No segunda-feira (26), a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou a recontagem das assinaturas entregues pelo Rede Sustentabilidade. Ela atendeu pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.
Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.

Edição: Aécio Amado
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Sindicato vai ao Supremo para evitar devolução de salário pago a mais

Política



Sindicato vai ao Supremo para evitar devolução de salário pago a mais
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Sep 26th 2013, 17:54

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sindicato dos Servidores do Legislativo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a interrupção do pagamento excedente aos funcionários do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Quer evitar também a devolução dos valores pagos a mais desde 2010.
Segundo o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, o recurso ao STF será para garantir liminarmente que os servidores não precisem devolver o dinheiro e que os salários sejam mantidos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que determinará o corte dos salários de 464 servidores e a devolução do dinheiro.
Paixão alega que não existe lei regulamentando o que entra na conta do teto constitucional e se adicionais como gratificações, horas extras e outros devem ser considerados. "O que entra no teto constitucional? Há um vácuo legislativo, não existe lei regulatória. O Congresso Nacional precisa ter a coragem de fazer o debate. Por que o adicional eleitoral dos ministros do Supremo não conta para o teto constitucional no salário deles? A Constituição nem sempre diz tudo que ela deveria dizer, às vezes, remete a leis complementares. Neste caso, não há a lei", alega.
O presidente do sindicato acusou o TCU de não ter observado sua própria jurisprudência, uma vez que o tribunal julgou caso semelhante em relação aos servidores da Câmara dos Deputados e não determinou a devolução dos valores pagos a mais. Para ele, está sendo feita uma pressão injusta sobre os servidores públicos, que não têm ingerência sobre os salários que recebem.

Edição: Beto Coura

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Senadores querem representação contra Bolsonaro por quebra de decoro

Política



Senadores querem representação contra Bolsonaro por quebra de decoro
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Sep 26th 2013, 15:29

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES) pedindo que a Mesa Diretora da Casa represente contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de agressão física ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante visita parlamentar a quartel no Rio de Janeiro.
Para Ana Rita, esse fato não atinge só um senador, mas também a Comissão de Direitos Humanos e o Senado. A agressão teria ocorrido segunda-feira (23), durante visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara dos Deputados, com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, à sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército, que na época do regime militar abrigou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Bolsonaro nega a agressão.
Outro requerimento também aprovado hoje, também relacionado aos incidentes ocorridos no Rio de Janeiro, pede que a Procuradoria Parlamentar do Senado adote as providências legais para a defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes da Casa.
Edição: Davi Oliveira
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Servidores terão de devolver excesso de salário, diz presidente do Senado

Política



Servidores terão de devolver excesso de salário, diz presidente do Senado
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Sep 26th 2013, 12:56

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidosBrasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidosBrasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. No encontro, o Senado será comunicado oficialmente de que terá 30 dias para acabar com os supersalários na Casa, que atualmente beneficia 464 servidores.Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fala aos jornalistas após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros



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Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário

Política



Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário
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Sep 26th 2013, 14:22

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.

Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. "De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais", disse Renan.

A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo plenário do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser de salários baixos. "Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito tempo", disse.

Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas impactantes e que tratam da melhoria da governança no Brasil.
No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações acima do teto legal.

"Essa [decisão diferente no Senado] foi uma mudança de plenário. Mas poderá o Ministério Público entrar com recurso e essa questão será resolvida mais para frente para igualar a decisão da Câmara com a do Senado", disse Nardes.

Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da decisão. "Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração", diz um trecho do documento.

Edição: Carolina Pimentel
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Sérgio Moraes será o relator da representação do PSOL contra Bolsonaro na Câmara

Política



Sérgio Moraes será o relator da representação do PSOL contra Bolsonaro na Câmara
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Sep 26th 2013, 12:50

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) – que em 2009 disse que estava "se lixando para a opinião pública" – foi escolhido relator da representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara.
Depois de instaurado processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado fluminense, Moraes foi um dos sorteados em uma lista tríplice para ser relator. Além do parlamentar gaúcho, os deputados Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA) poderiam ser escolhidos pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Segundo Izar, Izalci e Zequinha Marinho alegaram problemas pessoais e se abstiveram da relatoria.
O PSOL acusa Bolsonaro de ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das comissões da verdade do Senado e da Câmara à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro.
Já Bolsonaro, nega ter agredido o senador, segundo ele, houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.
Edição: Talita Cavalcante
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Ministros mostram otimismo ao falar no Senado sobre desempenho da agricultura

Política



Ministros mostram otimismo ao falar no Senado sobre desempenho da agricultura
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-26/ministros-mostram-otimismo-ao-falar-no-senado-sobre-desempenho-da-agricultura
Sep 26th 2013, 11:20

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, disse hoje (26) que o país deve "mais uma vez" ultrapassar a previsão de produção agrícola no próximo ano. "Nossa agricultura e nosso agronegócio vão muito bem. Estamos abrindo mercados. A previsão de produção no ano que vem é de 194 milhões de toneladas, e essas previsões vêm sendo sempre ultrapassadas", disse o ministro, durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Convidado para detalhar o Plano Safra 2013/2014, lançado em junho, e os problemas de regularização fundiária e armazenamento da produção agrícola no país, o ministro antecipou que o governo está "estudando modernizações para o seguro atingir mais agricultores com maior eficiência". Sem antecipar detalhes, Andrade garantiu que as medidas valerão para a próxima safra.
O seguro é um dos mecanismos mais demandados pelos agricultores. No ano passado, a produção agrícola de diversas regiões do país foram afetadas pela estiagem, avaliada como uma das mais intensas dos últimos anos. Recentemente, o governo divulgou novas expectativas para a safra de grãos, apontando que a colheita relativa ao período 2012/2013 deve atingir 187,09 milhões de toneladas, impulsionada pela produção de soja e de milho.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que também participou do debate, disse que o crédito disponibilizado para os pequenos agricultores aumentou 290% desde a safra de 2003/2004. "No ano passado, foram disponibilizados R$ 18 bilhões e foram contratados R$ 19,1 bilhões. Foi o primeiro ano que ultrapassamos o limite anunciado", destacou.
Vargas ainda disse que o nível de inadimplência dos pequenos agricultores vem caindo progressivamente, desde que mecanismos como o seguro safra e os programas que garantem preço mínimo da produção foram ampliados. "A partir da nova modelagem do seguro, a inadimplência veio a quase zero. O seguro não segura só a operação de crédito, mas também um percentual da renda", disse. Segundo ele, a inadimplência está abaixo de 5% para o setor.
"Se não fosse o agronegócio, nosso déficit na balança comercial teria mais US$ 50 bilhões", avaliou Sérgio Souza (PMDB-PR). Ao mesmo tempo em que reconheceram o peso da área para as contas do país, os senadores alertaram para gargalos que ainda não foram completamente superados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o processo precário de armazenagem que ainda ocorre em regiões produtoras, como as de Mato Grosso do Sul. "Me admira seu otimismo, ministro. No Brasil, a safra fica armazenada no caminhão. Como a comercialização de commodity é muito rápida, ela é colhida e vai rápido para o porto. Mas não é o ideal", disse.
Andrade rebateu, lembrando que hoje existe um programa que reserva R$ 25 bilhões para financiar armazenamento. "Acredito que, em cinco anos, não teremos mais essa fotografia da soja e do milho armazenados a céu aberto", avaliou. Em junho, o governo anunciou que os recursos para agricultura empresarial somarão R$ 136 bilhões, e mais R$ 39 bilhões serão utilizados para financiar a agricultura familiar
Edição: Davi Oliveira
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Obstrução impede Câmara de votar minirreforma eleitoral

Política



Obstrução impede Câmara de votar minirreforma eleitoral
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Sep 25th 2013, 23:51

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A obstrução de partidos da base aliada impediu a Câmara dos Deputados de votar na noite de hoje (25) a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado na semana passada. Várias tentativas de acordo para a votação foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves queria votar os três projetos de lei com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta para, em seguida votar, a minirreforma.
Ele também prometeu que votaria, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Os partidos não conseguiram fechar um acordo sobre a pauta de matérias a serem apreciadas na noite desta quarta-feira. As divergências começaram porque o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), propôs votar primeiro os três projetos do Executivo que estão com urgência constitucional vencida e depois votar a PEC do Judiciário e a minirreforma eleitoral.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), e outros líderes da base aliada não concordaram em votar os projetos do Executivo porque não aceitam votar a minirreforma eleitoral. Os partidos da oposição propuseram a votação dos projetos que estão com a urgência constitucional vencida para liberarem a pauta para apreciar e votar outras matérias. Henrique Alves apelou aos líderes para fecharem um acordo a fim de desobstruir a pauta da Câmara, que está há quase dois meses trancada por esses projetos.
Como os líderes aliados, não se entenderam e não fecharam acordo para votar alguma matéria, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, apresentou requerimento para retirada de pauta da PEC 190, com o argumento de que não havia quórum suficiente para aprovação da proposta. Sem acordo até para votar o requerimento, vários partidos entraram em obstrução e a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Edição: Aécio Amado
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Câmara aprova MP sobre armazenagem de grãos

Política



Câmara aprova MP sobre armazenagem de grãos
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Sep 25th 2013, 23:12

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 619, que trata, entre outras medidas, da armazenagem de grãos, ao estabelecer ações para ampliar a capacidade de armazenagem para a safra 2013/2014. Na apreciação da MP na comissão mista, foram incluídos diversos dispositivos sobre vários assuntos. Eles foram aprovados, em sua maioria, pelo plenário da Câmara. A MP segue agora para análise e votação do Senado Federal.
No texto aprovado pelos deputados, foram incluídos pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), diversos dispositivos que não constavam do texto original da MP editada pelo governo como: a questão do programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, subvenção a produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um que retirou do texto a possibilidade de recebimento de salários por ministros, políticos e ocupantes de altos cargos que se declararem impedidos de exercer profissão por conflito de interesse ao sair do cargo. Outro destaque aprovado permite às entidades filantrópicas de saúde a incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa.
Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.

Edição: Aécio Amado
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PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra

25 de setembro de 2013

Política



PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra
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Sep 25th 2013, 21:03

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSOL protocolou hoje (25) na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não há urgência no leilão. "A nossa expectativa é utilizarmos todos os mecanismos para que esse leilão não seja feito. Os notórios acontecimentos e a espionagem pela qual o Brasil foi vítima são causas mais do que suficientes para que tenhamos a cautela de não entregarmos esse bilhete premiado a quem quer que seja", disse à Agência Brasil.
Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está "viciada" devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). "A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ignorou as atribuições do Tribunal de Contas da União e liberou o edital de Libra, no pré-sal, antes de obtido aval do Tribunal de Contas da União por meio de fiscalização prévia e concomitante ao processo licitatório", diz o senador no documento.
Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo tem mecanismos de controle e transparência e que as denúncias de espionagem não colocam o leilão em risco. "O leilão do Campo de Libra é o caminho mais rápido para mobilizarmos recursos para enfrentar aquilo que é demanda da sociedade que são fortes investimentos em educação e saúde. O governo tem seus mecanismos de controle, de transparência e não vai permitir que um leilão desses seja contaminado por quem quer que seja e qualquer espionagem", disse.
Edição: Fábio Massalli
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Comissão mista adia votação da MP do Mais Médicos

Política



Comissão mista adia votação da MP do Mais Médicos
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Sep 25th 2013, 20:07

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Programa Mais Médicos adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do parecer sobre a medida após o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-MG), ter apresentado complementação de voto. Até a próxima semana, Carvalho continuará negociando com os demais membros da comissão em busca de um acordo para a aprovação de seu relatório e não de votos em separado, apresentados até o momento.
Uma parte da negociação já ocorreu hoje (25) pela manhã e resultou na inclusão de diversos pontos no relatório de Carvalho. Ele acatou, por exemplo, a sugestão do deputado Mandetta (DEM-MS) de que o registro dos médicos estrangeiros fique inicialmente a cargo do Ministério da Saúde, e não dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). No entanto, o relator admite que os médicos passem por processo de revalidação de diploma para conseguir o registro nos CRMs após três anos, e não após um ano como sugere Mandetta em voto em separado.
Rogério Carvalho também acatou, no parecer, a sugestão do relator-revisor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), de que após cinco anos seja estabelecido um padrão mínimo de infraestrutura física e de equipamentos nas unidades básicas de saúde. E ainda a proposta de que sejam cobradas metas de qualidade nos cursos de medicina para as novas vagas. Além disso, passará a constar no relatório principal que as universidades privadas deverão pagar pelo uso da rede do Sistema Único de Saúde.
Apesar do acordo em torno desses pontos, as negociações devem continuar até o início da próxima semana e o relator admite que poderá apresentar nova complementação de voto para incluir mais pontos solicitados pelos membros da comissão. As questões que permanecerem sem acordo serão votadas por destaques. "Foi feito um acordo para votação na semana que vem, na terça-feira. Nós faremos a leitura do voto complementar, daquilo que for possível, em função das reuniões que tivermos no começo da semana, a gente complementar o voto e colocar em votação. Em seguida, a gente coloca em votação os destaques que tiverem e aprecia um a um", explicou Carvalho.
A bancada governista na comissão tem pressa em aprovar o relatório porque a MP vence no dia 5 de novembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Recentemente, os presidentes das duas Casas estabeleceram que só colocarão em votação as medidas provisórias que chegarem para análise com, no mínimo, sete de dias de antecedência, o que significa que a comissão precisará liberar o texto, pelo menos, 14 dias antes do prazo para apreciação nos plenários.

Edição: Carolina Pimentel
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Henrique Alves marca para dia 23 votação do piso nacional dos agentes de saúde

Política



Henrique Alves marca para dia 23 votação do piso nacional dos agentes de saúde
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Sep 25th 2013, 20:01

Brasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde



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Presidente da Câmara marca para dia 23 votação do piso salarial nacional dos agentes de saúde

Política



Presidente da Câmara marca para dia 23 votação do piso salarial nacional dos agentes de saúde
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Sep 25th 2013, 19:27

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde. A votação da proposta era colocada como condição para os partidos suspenderem a obstrução.
Além da obstrução para votação do projeto, a pauta da Casa está trancada por três projetos que estão com urgência constitucional vencida. Se houver acordo e os deputados conseguirem limpar a pauta, há a possibilidade de o plenário analisar o projeto da minirreforma eleitoral aprovado na semana passada pelo Senado.
Ontem (24), o PT anunciou, que caso a matéria seja pautada, vai obstruir a votação. A minirreforma, que regulamenta diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral, precisa ser aprovada pela Câmara – sem modificações - e sancionada antes do dia 5 de outubro para ter validade para as próximas eleições.
Edição: Fábio Massalli
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Conselho de Ética da Câmara instaura processo sobre Bolsonaro

Política



Conselho de Ética da Câmara instaura processo sobre Bolsonaro
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Sep 25th 2013, 19:16

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurou hoje (25) processo envolvendo o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. O parlamentar é acusado de ter agredido com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na última segunda-feira (23), durante visita de deputados e senadores à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) , no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.
Durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar sorteou os deputados Sérgio Moraes (PDT-RS), Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele vai conversar com os três sorteados para definir quem relatará o processo preliminarmente. O relator elaborará o parecer baseado nos documentos da representação. Ele poderá recomendar o arquivamento da representação ou a continuidade das investigações. Caberá ao plenário do conselho, decidir sobre o parecer preliminar a ser apresentado pelo relator.
A representação contra o parlamentar fluminense foi apresentada ontem (24) pelo PSOL ao Conselho de Ética, com a justificativa de que o deputado extrapolou todos os limites do decoro parlamentar ao agredir um senador. Na própria segunda-feira, Bolsonaro negou ter dado o soco em Randolfe Rodrigues e disse que tudo não passou de um empurra-empurra com troca de acusações.

Edição: Aécio Amado
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Bancada do Solidariedade terá de 30 a 35 deputados federais, diz fundador do partido

Política



Bancada do Solidariedade terá de 30 a 35 deputados federais, diz fundador do partido
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Sep 25th 2013, 18:26

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Criado oficialmente ontem (24), com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (STE), o partido Solidariedade nascerá com uma bancada de 30 a 35 deputados federais, informou, há pouco, o fundador da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Segundo ele, a partir de agora, o Solidariedade cuidará da filiação de deputados federais e estaduais, governadores e senadores que queiram disputar as próximas eleições.
"Este é o primeiro trabalho que estamos fazendo: verificar os parlamentares que vão se filiar, também nos estados, porque o prazo que temos de janela [para troca de partido] é 30 dias, 29 a partir de hoje. Para quem quer ser candidato [em 2014], o prazo vence no dia 5. Como dia 5 é um sábado, temos só até o dia 4 para as filiações", explicou Paulinho.
Atualmente no PDT, que faz parte da base aliada, Paulinho disse que o Solidariedade não terá candidatura própria na eleição presidencial do ano que vem e poderá fazer oposição ao atual governo. "Não teremos candidato a presidente. Devemos trabalhar nesse campo que está aí. Se dependesse de mim, como sou sindicalista e tenho problemas sérios com a presidenta Dilma, iríamos para a oposição. Agora, tenho que consultar essa bancada que vem para o partido para tomar um caminho. Vamos trabalhar na Câmara como independentes, votar o que interessa para o povo", destacou Paulinho.
Segundo o parlamentar, além de causas trabalhistas, o Solidariedade terá como bandeira a defesa do setor produtivo. "Pretendemos construir um partido de centro-esquerda, que possa defender os interesses, não só dos trabalhadores, como é o meu caso, mas também dos aposentados, as causas trabalhistas, mas principalmente defender também a questão da indústria nacional e o setor produtivo, que muita vezes são deixados de lado aqui na Casa."
Edição: Nádia Franco
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Comissão do Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais

Política



Comissão do Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais
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Sep 25th 2013, 17:39

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com diferença de apenas 2 votos, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada em abril deste ano, que modifica o número de deputados federais em oito estados. A decisão ainda vai depender de discussão e votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A tendência é que o assunto seja analisado no mesmo clima de impasse que marcou o debate na CCJ hoje (25).
O autor do projeto (PDS 85/2013) aprovado pelo colegiado, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explicou que, de acordo com a Constituição, a competência para redefinir as representações legislativas é do Congresso Nacional. Segundo Lopes, a decisão do TSE foi uma "invasão da competência legislativa".
Pelas contas do parlamentar, a decisão do tribunal garantiria quatro cadeiras a mais na Câmara para o Pará, duas para o Ceará, duas para Minas Gerais e uma a mais para o Amazonas e Santa Catarina. A mesma medida tiraria dois representantes da Paraíba e do Piauí, e uma cadeira de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul.
A medida foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas protocolou uma petição no tribunal, pedindo a correção do número de deputados federais.
O relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), tentou justificar a manutenção da resolução do TSE e defendeu que o decreto legislativo não poderia anular medidas administrativas ou judiciais adotadas pelo Judiciário. Para Taques, "um ente federado que se julgue prejudicado em seus direitos políticos poderá impetrar mandado de segurança contra a eventual redução de sua bancada ou, de forma abstrata, questionar a constitucionalidade da Resolução do TSE".
O relatório foi rejeitado pelo placar de 12 votos contrários e 10 favoráveis.
Edição: Nádia Franco
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Conselho de Ética aprova parecer pela abertura de processo de cassação do mandato de Donadon

Política



Conselho de Ética aprova parecer pela abertura de processo de cassação do mandato de Donadon
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Sep 25th 2013, 17:44

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação contra Donadon foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito.
A representação contra Natan Donadon foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSB, com o argumento de que ele foi condenado por conduta criminal de natureza gravíssima, completamente incompatível com o decoro parlamentar, "o que revela sua incompatibilidade com o exercício do mandato, pelos fatos a ele atribuídos de associar-se a outros criminosos para desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia".
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho.
De acordo com o parecer do relator, a prisão de Donadon "afeta a imagem da Câmara, quando nas dependências externas é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o presídio da Papuda". O relator disse ainda, em seu parecer, que "não existe nenhuma dúvida de que a existência de um parlamentar presidiário afeta de forma negativa a imagem da Câmara dos Deputados".
Para Araújo, não se trata de rever a questão sobre a perda do mandato em razão da condenação criminal, mas "tão somente em esta Casa aferir se esse parlamentar, nas suas atuais condições [condenado e preso] reúne condições de manter o mandato parlamentar à luz do juízo da ética e do decoro". Donadon foi absolvido pelo plenário da Câmara, quando da votação do processo de perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

Edição: Aécio Amado
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Relator adia apresentação do parecer da PEC do Voto Aberto em cassação de mandato

Política



Relator adia apresentação do parecer da PEC do Voto Aberto em cassação de mandato
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Sep 25th 2013, 16:15

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A apresentação do parecer sobre o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em votação para a cassação de mandato parlamentar foi adiada para quarta-feira, 2 de outubro. O pedido foi feito pelo relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Sibá Machado (PT-AC).
Macris informou que seu parecer está pronto, mas que preferiu adiar a apresentação para que o Senado possa votar até quarta-feira (2) a PEC que institui o voto aberto em todas as votações do Parlamento. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e, no Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a votação em dois turnos no plenário.
"Estamos esperando que o Senado vote a PEC mais ampla, até porque o eleitor tem o direito de saber como vota seu representante em todas as questões. O meu partido, o PSDB, defende a votação aberta em todos os casos. Este, também, é o desejo da sociedade brasileira", disse Macris. Ele teme que a aprovação da PEC do Voto Aberto no caso de cassaçãos, pela Câmara, possa ser interpretada pelo Senado como uma senha para o arquivamento da proposta mais ampla.
Macris disse que se até quarta-feira o Senado não aprovar a proposta que está em tramitação na Casa, ele apresentará seu parecer para a votação na comissão e, em seguida, no plenário da Câmara. Ele também informou que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se comprometeu em colocar a proposta na ordem do dia do plenário tão logo seja aprovada na comissão especial.
Edição: Fernando Fraga
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Deputados voltam a analisar projeto que obriga faixa de pedestre perto de escolas

Política



Deputados voltam a analisar projeto que obriga faixa de pedestre perto de escolas
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Sep 25th 2013, 15:52

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Deputados federais vão analisar novamente o projeto de lei que obriga a pintura de faixa de pedestre em torno de escolas públicas e privadas em área urbana. Pela proposta, originada na Câmara e alterada no Senado, as faixas devem ser pintadas em um raio de um quilômetro ao redor dos estabelecimentos.
O autor da proposta, deputado Sandes Júnior (PP-GO), defendeu que "a frequência com que vêm ocorrendo acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta para casa, sugere a adoção de providências". Sandes acredita que com a exigência da sinalização, que deverá ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro, os riscos para os alunos podem ser reduzidos.
No Senado, durante a sessão de hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares apresentaram, oralmente, sugestões para ampliar a medida. Uma das alterações acatadas pelo colegiado incluiu a exigência de construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres no entorno das escolas.
Como o texto sofreu alterações, terá que ser novamente analisado e votado na Câmara.


Edição: Carolina Pimentel
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